Direitos Humanos Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Humanos Internacional Dos Direitos Humanos

Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade humana. 5. A dignidade humana como limite material de revisão constitucional. 6. Regime jurídico. 6.1. A dignidade humana como direito subjetivo público. 6.2. A dignidade humana como…

MESTRADO EM DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO MARCELO GOMES FRANCO GRILLO O DIREITO NA FILOSOFIA DE SLAVOJ ŽIŽEK: PERSPECTIVAS PARA O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO São Paulo 2009 ii 2 MARCELO GOMES FRANCO GRILLO O DIREITO NA FILOSOFIA DE SLAVOJ ŽIŽEK: PERSPECTIVAS PARA O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO Dissertação de mestrado apresentada à banca examinadora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em…

Minas Gerais Anais IV Seminário Internacional Sociedade Inclusiva Propostas e ações inclusivas: impasses e avanços Belo Horizonte 17 a 20 de outubro de 2006 Sessões de Comunicações Realização: Pró-reitoria de Extensão PUC MINAS SOCIEDADE INCLUSIVA 1 ACESSIBILIDADE URBANA NO ESTATUTO DA CIDADE: O PAPEL DO PLANO DIRETOR NA CONSTRUÇÃO DIALÓGICA DE CIDADES SUSTENTÁVEIS• Eder Marques de Azevedo Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas…

traz uma breve referência teórica sobre a ética e a ética profissional do assistente social; em seguida, aborda a relação deste conhecimento com a experiência profissional desenvolvida pela autora no Projeto de Extensão Universitária intitulado Serviço Social na área da Educação, promovido pela Faculdade de Serviço Social da Fundação Educacional “Antônio Eufrásio de Toledo” – Presidente Prudente/SP. O principal objetivo desta reflexão é provocar o debate sobre a concretização dos…

tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. Apresenta como estratégia prioritária a Saúde da Família…

da organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. E quando falamos de exercício do poder, estamos nos referindo à capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. 2. Quais os elementos do Estado? População: entende-se pela reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central. O Estado vai controlar essas pessoas, visando, através do Direito, o bem comum. A população pode…

Capítulo 1: Cidadania, reconhecimento e direitos sexuais: o debate teórico |Neste capítulo tentarei cobrir o mais exaustivamente possível a discussão sobre a noção de cidadania. Na primeira parte do | |capítulo, apresentarei as formulações clássicas do conceito (enfocando principalmente a tradição liberal e cívico-republicana). | |Na sequência trarei as críticas a este conceito, com especial ênfase aos trabalhos das teóricas feministas. Neste sentido, as | |críticas à…

político que legitima o exercício de todos os demais poderes nas escalas inferiores da sociedade: poder do empresário, do chefe de família, do chefe religioso, do diretor de repartição pública, e assim por diante. Todo poder organiza o grupo social sobre o qual se exerce segundo uma ordem determinada. Essa ordem existe em função de uma finalidade. É aí que entra, necessariamente, a ética política. Afinal, em benefício de quem é exercido o poder político? De alguns apenas, ou de todos…

DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José Maio de 2015 AUTOR DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José 2015 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 PERCEPÇÃO HISTÓRICA 3 O VALOR SUPREMO DA DIGNIDADE HUMANA 7 O DIREITO MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO Os direitos…

estão baseadas na leitura e interpretação do Texto 01. Leia-o, atentamente. TEXTO 01 15 A EDUCAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Ulisses F. Araújo Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participan5 do ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, o…