Direitos Humanos Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Humanos Internacional Dos Direitos Humanos

e os direitos humanos Campo Limpo Paulista 2015 FERNANDA CAMILA DE MORAIS FREIRE As migrações e os direitos humanos PAAD - Programa de Atividades e de Avaliação Discente/EDP, 3º Semestre, Turma 3ª, da disciplina Geografia das Populações, apresentado ao Curso de Geografia, oferecido pela FACCAMP – Faculdade Campo Limpo Paulista. Professora: Eliana Villaça Micheletto Campo Limpo Paulista 2015 RESUMO Nesta Monografia, cujo tema aborda as migrações e os…

..........10 Construção histórica dos direitos do homem....................................................................................................................10 2. A HISTÓRIA DA CIDADANIA NO BRASIL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Período colonial (1500 – 1822): a força do passado ������������������������������������������������������������������������������������������������������15 Período Imperial (1822 – 1889): os direitos políticos saem na frente �������������

América Latina, este artigo traz reflexões sobre a emergência de uma abordagem pós-colonial direcionada ao estudo de grupos subalternos em nosso continente. Em vista disso, examinam-se as conexões entre quatro elementos da produção do conhecimento acerca dos movimentos sociais na atualidade: a relação entre o sujeito estudado e o sujeito produtor do conhecimento; a relação entre experiência vivida, representação e reconhecimento; os direitos humanos na perspectivas dos sujeitos subalternos;

Rede Universitária de Direitos Humanos – foi criada em 2002 com o objetivo de aproximar acadêmicos que atuam no campo dos direitos humanos e de promover a cooperação destes com agências da ONU. A rede conta hoje com mais de 130 associados de 36 países, incluindo professores e integrantes de organismos internacionais e de agências das Nações Unidas. 1 A Sur pretende aprofundar e fortalecer os vínculos entre acadêmicos preocupados com a temática dos direitos humanos, ampliando…

federalismo descentralizado e cada vez mais participativo, trouxe um grande estímulo aos debates nacionais, promovendo inovações e preenchendo, com novas particularidades, a construção do documento brasileiro. O propósito de fortalecer a posição internacional do Brasil na condução das políticas mundiais de desenvolvimento sustentável e de acelerar, internamente, a transição para o novo modelo de desenvolvimento, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21…

postos de saúde públicos em todo o nosso país. A Constituição Brasileira de 1988 garante a todas as pessoas o direito à saúde, conforme descrito nos artigos 5º, inciso XXXV. Existem diversos dispositivos constitucionais para a devida validação e concretização desses direitos. INTRODUÇÃO Um dos maiores desafios enfrentado bravamente pela sociedade foi à concretização do Direito do à saúde. Cunhada pelo falecido Presidente da Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a Carta…

de Entidades de Saúde, conseguiu influenciar o processo constituinte e materializar na Constituição Brasileira de 1988 o texto aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde que garante que “Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado”. Em outras palavras, a saúde passou a fazer parte dos direitos sociais da cidadania, passando de um modelo político de cidadania regulada a uma cidadania universal. O projeto do SUS é uma política de construção da democracia que visa à ampliação da…

Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As políticas públicas consubstanciam-se no resultado dessa necessidade, passando a perquerir a cidadania plena e assim, realizando os objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Superada a visão meramente assistencialista, alguns…

torná-lo inabitável para a espécie humana. O que é Estado? o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder…

os homens à paz e à obediência.” {...} “a lei, para Hobbes, não é sabedoria, mas sim comando, e este, para ser bem sucedido, exige a unificação dos significados das palavras, o que só pode ser alcançado pelo monismo da estatalidade das fontes do Direito.” [p. 17] Locke (1632-1704) opõe-se a Hobbes: estado de guerra não se confunde com estado de natureza. {...} A definição lockeana da sociedade civil: “Aqueles que estão unidos em um corpo e têm uma lei comum estabelecida e uma judicatura…