Direitos Humanos Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Humanos Internacional Dos Direitos Humanos

Villela Iamamoto ∗∗ El tiempo Tiene color de noche De una noche quieta. ... Y el tiempo se ha dormido para sempre en su torre. Nos engañan Todos los reloges. El tiempo tiene ya horizontes (Lorca∗∗∗ Introdução Vive-se uma época de regressão de direitos e destruição do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa, quase religiosa, do mercado e do capital, cujo reino se pretende a personificação da democracia, das liberdades e da civilização. A mistificação…

Direito Comparado, é a disciplina que estuda comparativamente os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, procurando sempre revelar as novas conquistas alcançadas em determinado ramo de árvore jurídica. Ele examina as leis, os códigos, as instituições jurídicas, os fatos culturais e políticos que determinam o ordenamento jurídico. O Direito Comparado visa: - Dar ao estudioso uma orientação acerca do Direito de outros países; - Determinar os elementos comuns e fundamentais…

"%-a /),%)!$0&0&, desde 1981, na Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, no capítulo Meio Ambiente, estabelece: Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. A Constituição

Saúde Pública no Brasil A partir de 1970 iniciou uma reestruturação do Sistema de Saúde no Brasil,onde ocorreram momentos importantes, tais como a formulação e implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS/85), o debate sobre a Reforma Sanitária., a etapa preparatória de unificação com os sistemas unificados e descentralizados (SUDS/87), o processo da Constituinte/88 e nos momentos de luta pelo Sistema único de Saúde (SUS). Os processos decisórios que culminaram no SUS iniciaram no Brasil

concluir sobre a temática da inclusão educacional no seio das escolas públicas e privadas, mas em especial diagnosticar se realmente as normas impostas pelo ordenamento jurídico Pátrio está sendo observadas de forma efetiva e eficaz, sobre a perspectiva de garantir direito de igualdade aos portadores de necessidades especiais, bem como, acabar ou ao menos minimizar a exclusão sócio-educacional e maximizar ou ampliar as oportunidades às minorias. A educação inclusiva no ensino…

curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Profa. Ms. Nágyla Drumont Fortaleza – CE 2011 “Quando os trabalhadores perderem a paciência Não terá governo nem direito sem justiça Nem juízes, nem doutores em sapiência Nem padres, nem excelências” (Mauro Iasi) SUMÁRIO 1 Apresentação .................................................................................................. 5…

• Direito Penal • Teoria Geral do Delito 1. Historicidade do direito penal 2. Conceito/características do direito penal 3. Princípios fundamentais do direito penal 4. Crime, conceito e elementos (ação ou conduta, tipicidade, ilicitude/antijuridicidade culpabilidade) 5. Concurso de agentes (autor, co-autor e particípe) • Teria geral da pena (Penal II) • Crimes em espécie/ artigo 121 ate 212 do código penal (Penal III) • Crimes em espécie/ arts. 213-361 C.P (penal IV) Direito…

Por: Roberta Silva de Abreu Introdução Este trabalho tem o objetivo de fazer um levantamento sobre as propostas de governo de um candidato a cargo público nas eleições de 2006 e relacionar com os princípios do Código de Ética Profissional do Assistente Social. Primeiramente pretendo apresentar, de forma simplificada, alguns conceitos sobre. Em seguida serão apontadas algumas análises sobre as propostas de campanha e os princípios do Código de Ética e por fim as considerações…

Livro Verde define RSE como “a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas”. A empresa, como entidade geradora de riqueza, não pode virar-se sobre si mesma, eterna e unicamente na tentativa de maximizar lucros, minimizando recursos e mão-de-obra. O seu funcionamento tem de girar em torno de uma política externa onde impere o interesse e a preocupação pelas causas alheias,…

1. Alternativas do Direito na Modernidade 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA No jubileu de 2001, comemorou-se o décimo aniversário do Movimento de Direito Alternativo. Esse fato traz à tona, nesse primeiro momento do livro, um tipo de retrospectiva desses dez anos completos do MDA. Essa retrospectiva inclui os erros e acertos já praticados por esse movimento. O MDA trouxe muitas contribuições para o desenvolvimento do pensamento crítico no direito, promovendo uma série de…