Direitos Humanos Processo Legal

RA: 1205072 GISLAINE CABRAL:RA: 1207800 NATÁLIA DE CÁSSIA TORRES SILVA:RA: 1203457 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO ALFENAS-MG 2015 CAMILA SIQUEIRA RIBEIRO LOPES. RA: 1205072 GISLAINE CABRAL: RA: 1207800 NATÁLIA DE CÁSSIA TORRES SILVA:RA: 1203457 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO agradecimentos Aos professores, tutores e orientadores da Universidade…

Letícia Antonio Quixadá O SUPREMO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO HUMANOS: debate jurisprudencial em relação ao nível hierárquico-normativo dos tratados internacionais Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação de Daniel Ribeiro SÃO PAULO 2009 Índice 1. Introdução .....................................................................................3 1.1 Apresentação do tema .......................

Direito Constitucional 1 AULA 1 República Federativa do Brasil - O que é o Estado? – É o povo dentro de um território politicamente organizado. - Povo – É o elemento humano. É composto pelos brasileiros natos e naturalizados. GOVERNO (Estrutura Estatal) - Dentro da estrutura estatal, o governo faz parte do Estado. Estabelece os poderes do Estado. No caso do Brasil, os 3 poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) fazem parte do Governo brasileiro. Território:

FUNDAMENTOS E FONTES DOS DIREITOS HUMANOS Apostila 01 Disciplina: Direitos Humanos Prof.: Tertuliano C. Pinheiro 1. O Homem e seus Direitos Em toda sociedade há direitos que não podem ser negados: São direitos essenciais, porque decorrem da própria essência do ser humano; São fundamentais, porque estão nos fundamentos da própria ordem social; 2. Noção de Homem -Podemos afirmar que o homem é um ser racional e social, portador de direitos que são…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na Perspectiva da Educação Inclusiva Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília 2010 Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação…

O ORDENAMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS INTERPRETADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOÇÕES PRELIMINARES Os direitos humanos deixaram de ser um mero referencial ético para se constituir em norma jurídica, com todas as suas características de abstração, generalidades e coercibilidade. No estágio atual, há um efetivo sistema de proteção dos direitos humanos no continente americano, com a existência de um corpus iuris definido, a Convenção, um…

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 1. PARTE HISTÓRICA A integração regional não é um fenômeno inédito nas Américas. No início do século XIX, o paladino da liberdade na América do Sul, Simão Bolívar, tentou criar uma associação de Estados do hemisfério durante o Congresso do Panamá em 1826. Mais tarde, nesse mesmo século, em 1890, durante a Primeira Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Washington, EUA, foram estabelecidas, pela…

Andrea andreambasilio@gmail.com Danielle daniellemgjf@hotmial.com Larissa Mônica monicaefrancisco@hotmail.com Sandra sandramariamarinho@hotmail.com Vitória vivinom@hotmail.com A Lógica do Direito Ontem e Hoje CAUSA E EFEITO “As ações dos seres humanos são as melhores intérprete de seus pensamentos”. John Locke Grispigni escreveu que 90% da humanidade não delinquem por temor a pena, 5% são compostos por eleitos, santo, castos e puros estes não delinquem de modo algum mesmo que não…

e suas aplicações no campo do direito. Adriana Dias Basseto1 Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e da justiça,…

Doação e Transplante de fígado. Apelação nº 990.10.055391-7 (Fundamentação legal art. 513 CPC – apelação contra sentença ) Apelante: Marleice Rodrigues da Silva e outra Apelado: O Juízo (1ª instância ou monocrático) Acórdão favorável a apelante. Fatos: Pessoa com doença no fígado. Entra na fila de transplante e fica à espera. Amiga dela e irmã se dispuseram a doar. Foi requerido alvará na 1ª Instância para se autorizar o transplante e foi negado. Defensor Púbico entra com apelação no