Direitos Humanos Processo Legal

RESUMO DA PESQUISA DA ETAPA 01 DE SOCIOLOGIA Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, será sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam…

1 - COMO APRESENTAR DENÚNCIAS NO SISTEMA INTERAMERICANO Há ocasiões em que pessoas que sofrem violações dos seus direitos humanos não encontram a quem recorrer em seus próprios países. Mediante a apresentação de Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é possível obter ajuda. A Comissão investiga as violações praticadas por autoridades governamentais e formula recomendações ao governamentais e formula recomendações ao governo responsável para que os fatos não se…

Psicologia jurídica e suas aplicações no campo do direito. INTRODUÇÃO A Psicologia como ciência difere fundamentalmente do Direito positivo (que questiona a autonomia do indivíduo, ou seja, sua capacidade de autogovernar-se), por interessarem-se predominantemente pelas pessoas e grupos, sem o caráter normativo das regulações jurídicas. As duas ciências têm em comum o mesmo interesse pelo tema do ser humano e seu comportamento nas relações, mas diferem em seu objeto de estudo e…

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO BRIEF REVIEW OF THE PRINCIPLES OF CONSTITUTIONAL PROCESS Alex SILVIO¹, Cristiano TEOTÔNIO¹, Everton DELGADO¹, Fernanda MARA¹, Jeferson LUIZ¹, Yure BRUNELLI¹ ¹Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: cordenacao@faminasbh.com.br RESUMO O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise da aplicação dos princípios constitucionais no processo e sua aplicabilidade no devido processo legal. Analisaremos de…

Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Curso de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Prof. Afonso Mendes Alunos: Aline Louise Dias de Oliveira, Gabriel Fernandes C. Queiroga, Geraldo Rodrigo Soares Souza, Géssica Lima, Israel Martins Pereira, Marina Magalhães Andrade, Ricardo Batista de Almeida. As ciências auxiliares do Direito Montes Claros, 25 de março de 2014. O Direito em si é um conjunto de…

inconstitucional. Direitos fundamentais do homem significam direitos fundamentais da pessoa humana, são situações jurídicas definidas em direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana. Uma das características dos direitos fundamentais é a universalidade, sendo eles destinados a todos os seres humanos, não circunscritos a uma classe ou categoria de pessoa. A dignidade da pessoa humana é uma referência constitucional unificadora dos…

critérios conformadores do Direito, que auxiliam o poder judiciário na interpretação das lides. Diferentes das normas que são assertivas fechadas, os princípios são proposições abertas que se adaptam ao caso concreto, podem ser expressos quando transcritos na norma ou implícitos quando inferidos do conteúdo normativo. 28 O foco deste trabalho apresenta como indispensável o estudo de alguns princípios numa análise mais criteriosa, como o princípio do Devido Processo Legal, o Princípio da…

dispositivos legais, a Polícia Militar desenvolve no estado de Minas Gerais a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas. O processo de democratização da sociedade brasileira conduz as instituições a se ajustarem ao regime do estado democrático de…

ocorrência do fato em estudo...............4 3.5-Conclusão do caso...............................................................................5 4-Aspectos legais e doutrinários -CPB e CPPB......................................5 -CPM e CPPM...........................................................................................6 Direitos Humanos......................................................................................6 -Gerenciamento de…

PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Inicialmente o autor define o conceito e a amplitude dos princípios, objetos de estudo do primeiro capítulo. Observa possuírem os princípios conteúdo aberto, sendo normas para interpretação, aplicação, integração do direito positivo, formando um sistema jurídico-positivo lógico e coordenado. Importante consignar os ensinamentos do mestre Alexy, que busca a maximização das normas inscritas nos princípios, buscando maior proteção da norma dentro das…