Direitos Humanos Processo Legal

DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ASSIS – SP 2014 BETNA VAROTTO MANARIN RA: C265JF1 HUGO OLIVEIRA MACRUZ RA: T326184 JAQUELINE ROBERTA SILVA VIANA RA: C226580 LIDIANE APARECIDA FÉLIX RA: C205966 RODRIGO GABRIEL CARDOSO RA: C11AED9 Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do

Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais Jullyanne Rocha e Sousa Resumo: O presente artigo científico se propõe a abordar as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Objetivou-se analisar quais são os documentos internacionais e nacionais que tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana e visam prevenir e reprimir as práticas de tortura. Utilizou-se o método exegético jurídico, o histórico…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Diogo Defaveri Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa…

Rede Universitária de Direitos Humanos – foi criada em 2002 com o objetivo de aproximar acadêmicos que atuam no campo dos direitos humanos e de promover a cooperação destes com agências da ONU. A rede conta hoje com mais de 130 associados de 36 países, incluindo professores e integrantes de organismos internacionais e de agências das Nações Unidas. 1 A Sur pretende aprofundar e fortalecer os vínculos entre acadêmicos preocupados com a temática dos direitos humanos, ampliando…

Técnica Destake Código de Ética DEVERES E OBRIGAÇÕES Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos. Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais. Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade. Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS (APS) Barbara Behn - RA: B5534J-6 Fernanda Mazala Paulo - RA: B252AA-7 Jessika Gomes Martinez - RA: B510889 Luara Lory de Almeida - RA: B489FD-8 Patrícia de Melo Marques Cruz - RA: B54IIB-7 Santana de Parnaíba 2012 SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................................................3 2. Parte Histórica..........

procedures from the medical examiner and based on these, employs them under the Labor Law in order to achieve social justice and legal. We will see the importance of Infortunistica, ie, part of Legal Medicine who studies industrial accidents, occupational diseases and illnesses. There's no possibility of understanding the Forensic without an analysis, albeit quick, its relevance as legal and social science. We will see further, briefly and objectively the effects and issues of judicial…

detegere” como direito fundamental 2.1. Direitos fundamentais, direitos humanos, liberdades públicas Os Direito Fundamentais não se confundem com os direitos humanos, uma vez que aquele busca a proteção da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade. É de entendimento majoritário que o Direitos Fundamentais são os Direitos Positivados nas Constituições dos Estados e os Direitos Humanos são aqueles válidos para todos a qualquer tempo.Entende-se ainda que os…

operadores do Direito, constituindo uma fonte base em todos os seus ramos, tanto em formação como em aplicação. Reale (2002, p. 304), enuncia os princípios como normas de valor genérico que auxiliam a compreensão do ordenamento jurídico, sendo a sua relevância conferida como força de lei por muitos legisladores. Invocá-los, também significa delimitar a aplicação das normas penais pelo poder estatal, assegurando um bem de valor maior, a exemplo da integridade física e psíquica do ser…

Direito Internacional Dos Direitos Humanos Análise Crítica - Caso Chaparro Álvarez y Lapo Íñiguez vs. Ecuador. Paulo Hime Funari - 7216581 O senhor Chaparro Álvarez, de nacionalidade chilena era dono da Fábrica Plumavit, destinada a produção de caixas de refrigeração para transporte e exportação de diversos produtos, enquanto o senhor Lapo, de nacionalidade Equatoriana, era o gerente da referida fábrica. Durante a “Operação Antidrogas Rivera”, oficiais da polícia antidrogas apreenderam…