Direitos Humanos Processo Legal

Moreira Bernardes A Falta dos 4 Direitos na Sociedade: Direitos Civis, Políticos e Sociais e Direitos Humanos Nome: Dara Vanara da Silva Nº 02 3ºB Instrutor: Leonardo Disciplina: Sociologia Sumário Direitos…

INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS JURÍDICOS  ABONO: Participação de terceiro na fiança, este garante o pagamento; Validade de assinatura, reconhecida sua autenticidade.  AÇÃO CAUTELAR: Meio de garantir temporariamente a eficácia do processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual…

internacionais de direitos humanos têm como fonte um campo do Direito extremamente recente, denominado "Direito Internacional dos Direitos Humanos", que é o Direito do pós-guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo. Em face do regime do terror, no qual imperava a lógica da destruição e no qual as pessoas eram consideradas descartáveis, ou seja, em face do flagelo da Segunda Guerra Mundial, emerge a necessidade de reconstrução do valor dos…

TEMA 3 Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Passo 1. Os direitos Fundamentais são classificados em gerações que decalcam a existência de um processo evolutivo-cumulativo desses direitos. Diz - se de existência de uma evolução cumulativa porque o processo de positivação jurídica dos direitos fundamentais é denotado por um aumento progressivo de aspectos da dignidade humana que passaram a ser objeto de proteção. Logo

Todas as pessoas, sem distinção, devem ter seus direitos humanos respeitados. Não é possível falar em democracia sem falar em direitos humanos. Não é possível falar em cidadania quando houver desrespeito aos direitos humanos. O conceito de direitos humanos tem tido uma evolução histórica nestes dois séculos de sua existência. No século XVIII, com a Revolução Francesa, deu-se ênfase aos direitos individuais, civis e políticos (direitos à vida, às liberdades, à igualdade e à participação na vida

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL E GARANTISMO PENAL _____.Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. Atualizado com a Lei da Prisão (Lei nº 12.403/2011), 4ª edição, revista, atualizada e ampliada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. SCARANCE FERNANDES, Antonio, Processo Penal Constitucional, 1° edição, Editora Revista dos Tribunais, 2004. - TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Manual de Processo Penal, 5º edição,Editora Saraiva,…

Psicologia Jurídica • • • • • Conceito e interfaces com o Direito Objetivos da Psicologia Jurídica Escolas Psicológicas História da Psicologia e o Direito Práticas da psicologia Jurídica no Brasil Psicologia • Psico = mente e logos = estudo, trabalho, sentido, palavra, a Psicologia moderna pode ser definida como o estudo científico do comportamento e dos processos mentais. • Comportamentos: andar, falar, caminhar, escrever, ler etc. • Processos mentais: experiências internas, como…

I – BREVE HISTÓRICO DOS FATOS No dia 20 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei 11.705, dispositivo legal “popularmente conhecida como Lei Seca”, que altera Código de Trânsito Brasileiro com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. Dentre as novidades inseridas pela norma em comento, uma delas se refere à obrigatoriedade, sob pena de aplicação de multa e outras sanções de se fazer o…

DE RECURSOS HUMANOS CATIUCIA OLIVEIRA FARIAS AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL. Luis Eduardo Magalhães/BA 2011 CATIUCIA OLIVEIRA FARIAS AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS, ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL. Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos…

poderes e a sua compatibilização com o princípio do juiz natural é o que se aborda neste artigo. INTRODUÇÃO O debate sobre novos modelos de gestão judicial, designadamente quanto ao reforço das funções do juiz-presidente na gestão dos processos, dos recursos humanos e, ainda, sobre a criação de uma gestão profissionalizada dos Tribunais, ocupa uma posição central no actual debate sobre a reforma da administração da justiça1. Em Portugal, a Resolução do Conselho de Ministros de 7 de…