Direitos Humanos Processo Legal

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho Integrado Turma Campus Marquês de São Vicente Professor Supervisor: Fabiano UNIP/SP 1º Semestre de 2010 João Paulo Dias AGRADECIMENTOS Aos Professores Fabiano Pela imensa dedicação ao nosso Trabalho, e ao encorajamento nos momentos difíceis. Sonia Pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre a matéria

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO FACSUL – UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS 2013 Eliana Silveira de VasconcelLos PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como exigência para obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito da Faculdade de Mato Grosso do Sul – FACSUL, sob orientação

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA: Evolução da Medicina Legal, Psiquiatria Forence, Psicologia Jurídica, Criminologia e Direito Penal 1.0- MEDICINA LEGAL: São os conhecimentos médicos a disposição da justiça. 1.1 - Antiguidade Clássica: A prática pericial da Medicina Legal , precede a era cristã, já sendo encontrada em todas as instituições judiciárias antigas.  Antigo Egito - 3000 a.c. na pessoa de Imothep, que significava “ aquele que veio em paz”, e era descrito como médico, arquiteto, sacerdote,

regime democrtico, temos direitos garantidos junto a nossa Marta Magna de 1988, onde prev j os direitos garantidos pelo Estado aos seus entes, classificados e estabelecido junto o art. 05 da CF. Tais como, direito a sade e direitos humanos elencados no art. 06 da CF, onde garantem a assistncia do Estado para todo os brasileiros e estrangeiros residentes. Diante destes predicativos constitucionais, vemos muito ainda brechas quanto a assistncia destes fundamentos legais garantidos, por…

visão de que as más situações sociais em muitos lugares do mundo estão relacionadas ao descaso das autoridades, frente à desigualdade social acumulada ao longo dos anos. Concordando com isto, Montibeller Filho (2008) afirma que no pilar social o processo deve acontecer de forma que as diferenças sociais estejam significativamente reduzidas. Para Sachs (2004), a questão ambiental, considerada o segundo pilar, é importante por causa de suas duas dimensões: a de fornecedor de recursos…

Direitos fundamentais e o constitucionalismo (...) os direitos fundamentais em sentido próprio são, essencialmente direitos ao homem individual, livre e, por certo, direito que ele tem frente ao Estado, decorrendo o caráter absoluto da pretensão, cujo o exercício não depende de previsão em legislação infraconstitucional, cercando-se o direito de diversas garantias com força constitucional, objetivando-se sua imutabilidade jurídica e política. Considera-se, portanto que os direitos do homem

obra literária, O Processo, de Franz Kafka, no fito de adequá-los à luz dos princípios constitucionais do processo civil que podem ser encontrados no referido trabalho do escritor tcheco. A análise do romance permite-nos adequar as características abstratas e amplas de determinados princípios constitucionais com a realidade de inúmeros processos judiciais que são instaurados de maneira inadequada. Tem-se em destaque na análise da obra de Kafka, a incompatibilidade do processo…

ILMO. SR. DIRETOR DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE – CETRAN-AC Processo nº. 7611/2012 , brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF nº. 3, RG nº. SSP/AC, residente e domiciliado no Residencial , em Rio Branco-AC, vem, respeitosamente a nobre e culta presença deste Conselho interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a…

enquanto ser humano, alterando a própria realidade psicológica das pessoas e sua apreensão do mundo sensível, descortinando-se também, nesse contexto, uma nova realidade jurídica. O direito, nos seus mais variados campos, modificou-se muito com a globalização da economia. Isso pode ser facilmente percebido com o surgimento de uma prática legal baseada no modelo jurídico norte-americano, totalmente voltado para a internacionalização dos mercados, a organização dos serviços…

A IMPORTÂNCIA LEGAL DA PERÍCIA MÉDICA - Conceito de perícia médica: o conceito de perícia médico-legal, para ser bem fixado, envolve, primeiramente, investigação sobre o que é perícia, quais as suas finalidades, classificação e onde ela é utilizada. Na intenção de percorrer esse ciclo estabelecido para bem conceituar perícia médico-legal, registramos que a doutrina conceitua perícia como sendo uma espécie de prova depositada nos autos judiciais, prova essa que ganha importância por resultar