Direitos Humanos Presos

como forma de sanção a ser imposta aos detentos, sejam eles provisórios ou definitivos. Sem dúvida, a idéia primordial do legislador ao criar o regime disciplinar diferenciado foi separar e isolar os líderes de organizações criminosas dos demais presos, porque aqueles continuavam a comandar ações delituosas do lado interno e externo dos estabelecimentos prisionais. Talvez esse seja o caminho encontrado pelo poder constituinte derivado como forma de "salvar" o sistema penitenciário…

Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Antonio Manoel de Meireles Ferreira 1º NB Matricula: 01017013 Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal. Recife 2012 Antonio Manoel de Meireles Ferreira 1º NB Matricula: 01017013 Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal.

das condições do sistema prisional brasileiro contemporâneo buscando, a partir dos dados disponíveis, estabelecer prioridades de ação para ações no campo nas execuções penais de forma a respeitar padrões de legalidade e reduzir as violações aos Direitos Humanos dos condenados. São analisados relatórios de organizações nacionais, internacionais e as estatísticas oficiais disponíveis, com a finalidade de apresentar, num primeiro momento, um panorama geral da situação prisional, incluído o…

A ressocialização do preso brasileiro ________________________________________ 20/out/2006 Trata de um dos problemas mais graves atualmente enfrentados pela sociedade brasileira: a situação degradante do preso dentro dos estabelecimentos penitenciários. Faz também uma análise sobre o impacto dessa realidade nos índices de reincidência. 1. Introdução Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita,…

Introdução I - Direito Penal X Criminalidade O Direito possui várias ramificações que permanentemente se renovam, cuja a mais notável a esse respeito é o Direito Penal, pois, é nesse ramo do Direito que encontramos “soluções” para resolver os fatos ilícitos de maior ou menor gravidade perante “os olhos” da sociedade com o fim de alcançar a tão almejada PAZ SOCIAL. Nesse contexto vale ressaltar que a atuação do Direito Penal não deve ser vista como forma de censura ou…

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DIREITO PUBLICO INTERNACIONAL PROF. DR. DIRCEU BERTIN ALUNO: ANTONIO RIZZI Dez/2012 RELATÓRIO MINORITY REPORT: A NOVA LEI O filme “Minority Report: a nova lei” é uma obra de ficção dirigida por Steven Spielberg no ano de 2002 e nos mostra como o mundo seria no ano de 2054. Questões relacionadas à criminalidade e aos meios de coibição desse mal é o ponto central do filme. O detetive John Anderson (interpretado por

brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no tocante ao preso, a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio…

FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO WERLEINE DAS CHAGAS HOLANDA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS BOA VISTA – RR 2014 WERLEINE DAS CHAGAS HOLANDA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS Este Projeto de Pesquisa é para avaliar as competências desenvolvidas no componente Orientação à Monografia I, no Curso de Bacharelado em Direito, turma 9 DIV-A da Faculdade Estácio…

Universidade de Buenos Aires – UBA Curso Intensivo – Doutorado em Direito Prof. Dr. Ignácio Tedesco – Garantias e Processo Penal – Abr./2013 Aluno: Cyro Eduardo Blatter Moreira – Turma: PX2 – Módulo 2 Trabalho: Dos Direitos do Cidadão Preso no Brasil I – Introdução Trata-se de discussão sobre o tema Direitos do Cidadão Preso, tema este palco de controvérsias e discussões acaloradas sobre quais são os direitos mantidos pelos detentos e que não seriam passiveis de serem suspensos ou

FRENTE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS RESUMO: O presente artigo, buscar responder a seguinte indagação: Em que medida a observância dos princípios Constitucionais no ambiente carcerário na PEVV IV- Penitenciária Estadual de Vila Velha IV Através de uma pesquisa exploratória, documental e realização de entrevista com a população carcerária, Servidor Público. Palavras chave: INTRODUÇÃO O artigo versa sob os aspectos complacentes relacionados aos princípios do Direito…