Direitos Humanos Portugal

fácil viver e trabalhar noutro país da UE. Um dos principais objetivos da UE é promover os direitos humanos tanto no seu território como no resto do mundo. A UE assenta nos valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos. Desde a assinatura do Tratado de Lisboa, em 2009, todos esses direitos estão reunidos num só documento, a Carta dos Direitos Fundamentais. As instituições europeias têm a obrigação legal de a respeitar,…

argumento a favor da minha posição. Finalmente, na oitava e última secção, teço alguns comentários de natureza geral acerca do estado dos debates públicos sobre problemas éticos em Portugal. 1. Os argumentos da inevitabilidade e da dignidade Comecemos então por analisar dois maus argumentos frequentemente apresentados em Portugal. O primeiro é a favor da legalização do aborto; o segundo é contra. Primeiro, temos o argumento de que continuarão a ser realizados abortos, quer o aborto…

encontrar dados estatísticos, números que revelem o tamanho e a abrangência deste crime. Sem maiores análises, apresento aqui alguns quadros ou breves relatos que podem ser ilustrativos desta realidade ainda tão encoberta e invisível quanto violadora de direitos. 1 – Segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, divulgado pelo UNODC, em fevereiro de 2009, mais de 2,4 milhões de pessoas são atualmente vítimas de tráfico para fins comerciais; 2 – A exploração sexual é a…

História Módulo 4- Triunfo dos estados e dinâmicas económicas no século XVII e XVIII 1- Relacionar a política mercantilista adotada em Portugal com a Crise comercial de finais do século XVII Portugal partilha os destinos da Europa e as flutuações do seu comércio. O século XVII, passa-o o nosso país sob o signo das dificuldades económicas que procura resolver implementando medidas protecionistas. Já o século XVIII se mostra mais propício. A descoberta de ouro, no Brasil, traz um…

moral” As formas de corrupção variam, mas incluem o suborno, extorsão, fisiologismo, nepotismo,clientelismo, corrupção e peculato. Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como otráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de seres humanos, ela não se restringe a essas atividades. As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição. Por exemplo, certas práticas de financiamento político que são legais em um lugar podem ser ilegais em outro. Em…

complexos debates que formatam a intervenção colonial portuguesa a partir da República. Palavras-chave: Missão civilizadora, Portugal, Moçambique, colonialismo, República. 1. MISSÃO: ‘CIVILIZAR’? Civilizar tornou-se, a partir de meados do século XIX, a peça central da doutrina colonial europeia em relação aos territórios ultramarinos. Na senda de outros impérios, Portugal adoptou, como parte integrante da sua estratégia governativa, a missão política de civilizar os povos…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Segunda-feira. Dto privado comum: *Dto publico (institucional) *Dto privado (comum) sector da ordem jurídica que disciplina as relações dos particulares entre si, fundados na sua igualdade e na sua autodeterminação. Quando o estado diz a regra e esta esta a instituir uma regra ao cidadão. Autonomia da vontade caracteriza o dto publico do dto privado. Principios gerais do dto civil : complicado porque a proporia ideia e noção de principio vem…

Neste período deu-se grande importância à cultura greco-romana. Para os artistas da época renascentista, os gregos e romanos possuíam uma visão completa e humana da natureza, ao contrário dos homens medievais. As qualidades mais valorizadas no ser humano passaram a ser a inteligência, o conhecimento e o dom artístico. Enquanto na Idade Média a vida do homem devia de estar centrada em Deus (teocentrismo), nos séculos XV e XVI o homem passa a ser o principal personagem…

Direito Internacional Privado – MENEZES CORTES – 2ª feira – 1º tempo da tarde - 2011.1 – AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Marque a opção correta (0,3 cada questão – total: 6,0 pontos) 1) No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve

Relação Direito Internacional dos Direitos do Homem Estados/ /Estados Estados/ /indivíduos Protecção diplomática Protecção humanitária Direitos humanos Protecção diplomática Estado lesante Estado lesado indivíduo Natureza: política Direitos humanos (questão do Estado lesante foro doméstico) Indivíduo Natureza: jurídica Questão universal-obrigações erga omnes Protecção dos D. H. mecanismos universais Protec ção dos Direitos Humanos …