Direitos Humanos Policia Militar

privada. O artigo 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, deixando, entretanto, para os Municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais,…

experiência, que postula a rejeição à renúncia”. André-Jean Arnaud2 1 INTRODUÇÃO A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimida pela invasão das tropas da Polícia Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores…

privada. O artigo 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, deixando, entretanto, para os Municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais,…

CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA:CONCEITUAÇÃO E RELEVÂNCIAS MIGUEL, Marco Antonio Alves1 RESUMO: As ciências policiais de segurança e ordem pública preenchem uma lacuna importante na formação e pós-graduação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, pois ciência policial, entendida no sentido lato, é incipiente e discutida por leigos, os quais procuram soluções divergentes para proporcionar a almejada sensação de segurança às pessoas. A competência normativa e acadêmica

as atitudes dos participantes em relação aos direitos humanos. A segunda escala continha itens sobre as atitudes em relação aos valores democráticos. A terceira e última escala era sobre o autoritarismo. Na segunda seção do questionário, era apresentado aos participantes o relato de um sequestro cometido por cinco homens. Havia três versões da estória, sendo: a) na primeira (n=47) era apresentado um cenário neutro onde não havia menção a ações policias violentas; b) na segunda (n=44),…

A Cidadania e os direitos de primeira dimensão dos segmentos socioeconômicos inferiores no Brasil 1. INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o tema da cidadania no momento de seu surgimento sob forma de direitos de primeira dimensão e na contemporaneidade dos segmentos sociais menos abastados no Brasil. É empregada uma perspectiva histórica global e local, observando as características dos direitos humanos de historicidade e universalidade. A metodologia empregada foi a pesquisa…

Esta pesquisa tem por objetivo, evidenciar o estudo e a necessidade de uma implantação de melhorias e/ou manutenção da GCMP, demonstrando que ao invés das verdadeiras atribuições de uma Guarda Municipal passa a realizar funções que diz respeito à Polícia do Trânsito, que na cidade de Parnaíba quem responde é a Guarda Ostensiva do Trânsito (GOTRAN). Realizada através de pesquisa bibliográfica, acesso a sites que tratam sobre a Segurança Pública em geral, e entrevistas, trazendo como…

Faculdade de Direito Sociologia Jurídica Docente: Géssica Barreto Turma: 116 A Grupo 6: Amanda de Oliveira Caixeta, Mércia Santos Ferreira, Nallionay Cardoso Coutinho, Rafael Mendes Guimarães e Sunaide Mendes Ferreira. Questionamento sobre o texto “O guardião da cidade- Reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares”. O presente texto de Adilson Paes de Souza traz como explicito no próprio título, a questão dos atos de violências cometidos por policias,…

..................03 2. Direitos Humanos............................................................................................04 Conceito...........................................................................................................04 Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988.......................................05 Direitos Humanos x Polícia..............................................................................06 3. Polícia Comunitária.................

ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL 1.2 CONCEITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA 1.3 CLASSIFICAÇÃO DA POLÍCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.3.1 Atividade de polícia administrativa 1.3.2 Atividade de polícia judiciária 1.3.3 Forças policiais e direitos individuais 1 A ATIVIDADE POLICIAL NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL A manutenção da ordem…