Direitos Humanos Policia Militar

A criação do SUSP O direcionamento dado pela Constituição de 88 possibilitou que novas leis e documentos fossem criados, dando um norteamento aos órgãos governamentais sobre a forma como as esferas militares deveriam ser estruturadas, bem como suas ações perante a sociedade. A criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, do Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e do Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP dentre outros, trouxe uma nova visão em relação

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, fazem saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, para provimento de 3.200 (três mil e duzentas) vagas do cargo de Soldado da Polícia Militar, sendo 2.800 (duas mil e oitocentas) vagas para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e 400 (quatrocentas) vagas para o Quadro de Praças Bombeiros Militares…

PEC 51 pretende unificar policiais militares e civis Projeto do Senador Lindbergh Farias, e do antropólogo Luiz Eduardo Soares, é apoiado por cidadãos e integrantes de policiais Imprimir Share on email 19 Parcela significante da população se diz favorável à unificação das polícias militar e civil Alexandre Zorzetti Da Redação O Senador da República Lindbergh Farias, (PT-RJ), é autor do Projeto de Emenda Constitucional 51, que desmilitariza as polícias dos Estados, e cria apenas…

Livro: Direitos Humanos – Coisa de Polícia Autor: Ricardo Balestreri Disciplina: Ética, Direitos Humanos, Profissionais de Segurança Pública Professor: Roberto Cavalcanti Vianna Aluno: Darlan Antares Maciel Souto Matrícula: 201501096801 Fortaleza –2015 O cerne e o fundamento do livro de Ricardo Balestreri já fica claro na introdução quando o autor cita um trecho de um interrogatório longo e exaustivo a um jornalista ocorrido em 1977, no auge do autoritarismo ditatorial…

5.1 Posição dos peticionários 5.2 Posição do Estado 6. Análise da competência e da admissibilidade 7. Fatos estabelecidos 8. Violações 8.1 Direito à vida (art. 4) 8.2 Direito à integridade pessoal (art. 5) 8.3 Direito às garantias judiciais e à proteção judicial (artigos 8 e 25) 8.4 Direito à igualdade perante a lei (art. 24) 8.5 Violação do artigo 1(1) da Convenção 9. Conclusões da CIDH 10. Recomendações ao Estado Brasileiro 11.…

atribuições dos órgãos encarregados da segurança pública nacional, correlacione as informações abaixo: 1. Polícias Civis ( ) realizar policiamento ostensivo e preservar a ordem pública 2. Polícia Federal ( ) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras 3. Polícias Militares ( ) apurar as infrações penais e exercer função de polícia judiciária 4. Corpos de Bombeiros Militares ( ) atuar em casos de emergência e executar atividades de defesa civil O…

CURSO DE DIREITO ADRIANO PIXININE, BERNARDO GABRIEL FERREIRA, CAIO TIBURCIO, CAROLINE SANTOS, HENRIQUE KOBI e MATHEUS MENDES A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR: A DIVERSIDADE DE PERSPECTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Volta Redonda 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVO GERAL Temos como objetivo geral desta pesquisa analisar tanto os benefícios quanto os malefícios referentes a desmilitarização da Polícia…

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUARTEL DO COMANDO GERAL DIRETORIA DE ENSINO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA PROFISSIONAL PARA O POLICIAL-MILITAR 1997 SUMÁRIO CAPÍTULO I Do Objetivo Art. 1º. Objetivo do Código de Ética CAPÍTULO II Dos Deveres e Proibições Art. 2º. Deveres fundamentais Art. 3º. No desempenho das funções é dever Art. 4º. No desempenho das funções é vedado Art. 5º. Dos deveres entre Policiais-Militares Art. 6º. Normas de conduta CAPÍTULO III Princípios…

Disciplinar na Polícia Militar do Paraná. Busca-se trabalhar o tema a partir da percepção e enfoque de quem detém o poder disciplinar, conjugando-se com a doutrina existente os aspectos conceituais e formalísticos. A promulgação de uma nova Carta Constitucional (1988), vem exigindo da Polícia Militar do Paraná adequação de seus processos, e atividades administrativo-operacionais. Sendo assim, o presente trabalho busca encontrar no Direito…

65432121098765432109876543210987654321 65432121098765432109876543210987654321 SEGURANÇA PÚBLICA:A INTEGRAÇÃO COMO ETAPA NECESSÁRIA À UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS Cristiano de Oliveira Pinheiro* RESUMO: A proposta desse trabalho é apresentar a Integração das Polícias Civil e Militar como etapa necessária à Unificação das Instituições. Remontaremos a origem histórica da divisão entre as Polícias Judiciária e Administrativa para demonstrar a influência na adoção do atual modelo no…