Direitos Fundamentais E Direitos Fundamentais Do Homem

1982-0496 Vol. 6 (2009) DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE Ruy Ferreira Mattos Junior1 Sumário: Introdução; 1. Direitos Fundamentais: Definição de Conceitos; 1.1. (¿) O que é Direito (?); 1.2. (¿) O que é Direito Fundamental (?); 1.3. Direitos Fundamentais: Amplitude do Conceito; 2. Características dos Direitos Fundamentais; 3. Existe Conflito entre Direitos Fundamentais? 4. Direitos Fundamentais: Liberdade - a Causa Primeira; 4.1. Direitos Fundamentais: Evolução…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I — DIREITOS FUNDAMENTAIS — TÓPICOS DE TEORIA GERAL 1. INTRODUÇÃO O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões. A relevância da proclamação dos direitos fundamentais entre nós pode ser sentida pela leitura…

constitucional (estabelecimento de poder e sua limitação – através de divisão de poderes e de estabelecimento de direitos fundamentais, por exemplo) será norma materialmente constitucional. 3. Quanto à Extensão 3.1. Sintética É aquela Constituição que versa apenas de normas essenciais à estruturação do Estado, sua organização e funcionamento, bem como da divisão de Poderes e dos direitos fundamentais. 3.2. Analítica De conteúdo extenso, a constituição analítica (prolixa,…

DIFERENÇA ENTRE DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Em relação aos vocábulos Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, a expressão DIREITOS DO HOMEM, é considerada mais antiga e veio em substituição aos direitos naturais. É oriunda da obra Os Direitos do Homem (The Rights of Man) de autoria de Thomas Paine, publicado pela primeira vez em 1891. Nesta obra, há um entendimento que considera: “os direitos humanos como a conjunção dos direitos…

O direito à liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais Thiago Ruiz Resumo O homem por si mesmo é livre. A liberdade nasce juntamente com o ser humano, entretanto, são impostas restrições à liberdade do homem em razão de sua opção de conviver em sociedade. Portanto, face a ratio do espírito do homem ser livre e do homem ser um animal social, a liberdade inerente ao ser humano é conjunturada no depósito do direito. A ascensão das liberdades e garantias…

A Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta

Pessoa, Direito Fundamentais e Direito da Personalidade Nº:1

Universidade Lusíada de S.Tomé e Príncipe Trabalho Prático Tema: O Direito e a Vida da Pessoa Humana na Sociedade Docente: Dr. Silvestre Leite Discente: Herman Costa Cadeira: Filosofia de Direito S.Tomé, 02 de Dezembro de 2014. Índice Declaração de Honra/Metodologia 1 I PARTE Introducação 3 e 4 A Natureza social Humana 4 à 6 A Relação Humana Na Sociedade 6 e 7 A Importância do Direito na Vida Social da Pessoa Humana 7 e 8 O Fundamento da Ciência…

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de…

estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e…