Direitos Fundamentais Dos Cidadaos

~ A Globalização e seus efeitos sobre a efetividade dos Direitos Fundamentais. Diante do quadro tenebroso traçado e daquela que deveria ser a principal característica do Estado contemporâneo, ou seja, atuar como um instrumento a serviço da sociedade civil, torna-se importante refletir sobre as possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente e, consequentemente, da concretização da cidadania. No contexto atual, em que predomina um Estado mínimo,…

Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Na visão de Norberto Bobbio, o único meio de se chegar a um acordo quando se fala em democracia, contraposta todas as formas de governo autocrático, é o de considerá-la caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais…

1 A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR Autor: Leonardo Câmara de Medeiros1 Orientador: TC PM José Francisco Pereira Júnior2 RESUMO O referido artigo científico tem como escopo demonstrar como os Direitos e garantias fundamentais inseridos no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988, têm grande importância no desenvolver, com segurança e legalidade, da atividade policial. Serão citados todos os princípios constitucionais,…

sócios ambientais capazes de propor soluções inovadoras para o exercício de suas atribuições. Politica e Políticas sociais “A compreensão da concepção do Estado e de Políticas Sociais é fundamental para a compreensão e avaliações das políticas publicam sociais”. As “questões de fundo” que informam as decisões, as escolhas, os métodos de avaliações aplicados em relações a uma estratégia de intervenção governamental. E essas…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. SALVADOR OUTUBRO / 2012 CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, na Pós-Graduação em Direito Público e privado…

ETAPA 3 DIREITOS SOCIAIS Os direitos humanos fundamentais são direitos absolutos, imutáveis e intemporais, sendo impostos a qualquer ordem jurídica. Eles começaram a ser reconhecidos pelo Estado de Bem-Estar. Porém este reconhecimento dependia de forma exclusiva que o Estado tivesse uma atuação positiva para a realização dos referidos direitos. Foi após a Segunda Guerra Mundial que os direitos humanos fundamentais ganharam mais importância, garantindo dessa forma, um Estado…

Especie de trabalho 1. Direitos, Liberdades e Garantias dos trabalhadores 1.1. Introdução Os direitos fundamentais começaram por ser vistos inicialmente, na antiguidade, numa perspectiva filosófica, como sendo direitos naturais. Historicamente afirma-se que foram os estóicos (e depois Cícero, em Roma) os que primeiro se referiram aos direitos fundamentais. As suas obras manifestavam ideias de dignidade e de igualdade entre os homens. Estas concepções, eram, no entanto, de…

Questões Direitos Humanos Aula Tema 3 Question 1 Acertos: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Somente os franceses

decisões políticas está com os cidadãos ( população), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos e Segundo Abram Licon democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Mas antes de aprofundar nas divisões nele existente,é necessário saber onde fora criada e desenvolvida , ela forá criada Em 508 a. C. na cidade de Atenas , e representava uma alternativa à tirania. O cidadão ateniense Clístenes propôs algumas reformas que concediam a cada cidadão um voto apenas,…

Glossário Instituições de Direito Norma: Conjunto de regras presentes na moral ou costumes que quando positivadas formam as leis. Instituição: São um conjunto de regras e normas que visam a determinados interesses. No Direito, formam o conjunto de Leis Fundamentais de um país/Nação/Estado. Direito: Conjunto das leis e disposições que regulam obrigatoriamente as relações da sociedade. É a ciência social e jurídica que estuda as Leis, regras e normas de uma sociedade. Público: