Direitos Fundamentais Direito Constitucional

artigo procura estudar as circunstancias e os resultados das alterações sucedidas no direito constitucional contemporâneo, de uma perspectiva positiva e construtiva. Analisaremos a evolução histórica do direito constitucional nas ultimas décadas, na Europa e no Brasil, a fim de apresentar as ideias contidas nesta evolução, que criaram uma nova visão constitucional. Palavra-Chave: Constituição, Evolução, Direito, Neoconstitucionalismo. INTRODUÇÃO: O tema proposto buscará…

arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro IIAs conseqüências jurídicas previstas pelo nosso ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causa Conclusão Introdução A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. (*) Renato Rua de…

WEBAULA 1 Unidade 1 – Teoria do Direito Constitucional A constituição nas concepções sociológica, política, jurídica e sistêmica. A constituição é objeto de análise de várias áreas do conhecimento. Assim, pode-se estudar a constituição sob o prisma da sociologia, da política e do direito. Na concepção sociológica a constituição é um fato social e não uma norma. É o reflexo da realidade de uma sociedade em um determinado tempo e espaço. Na visão de Ferdinand Lassalle a constituição é a soma dos

por direitos fundamentais? “Direitos fundamentais é o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos inerentes a soberania popular, que garantem a convivência pacifica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. Sem os direitos fundamentais, o homem não vive, não convive, e, em alguns casos, não sobrevive.” “Os direitos fundamentais são conhecidos sob os mais diferentes rótulos, tais como os…

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se…

constituição do tipo material? Constituição material ou substancial: conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regra materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. 2. O que é uma constituição…

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. P. 91 a 96. DOUGLAS DA SILVA RICCI1 José Afonso da Silva nasceu em Pompéu – MG, 30 de abril de 1925, é um jurista brasileiro, mineiro, especialista em Direito Constitucional. É graduado pela Universidade de São Paulo, e é também livre docente pela mesma universidade, da qual é professor titular aposentado e onde também foi responsável pelo Curso de Direito Urbanístico,…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in

Tema 6: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! É chegado o momento de estudar os direitos humanos fundamentais positivados na ordem jurídica interna brasileira. Conforme exposto ao longo da apresentação das três gerações de direitos humanos, os direitos declarados na Declaração dos Direitos…

geral dos direitos fundamentais Solange Büchele de S.Thiago Objetivos de aprendizagem „ „ „ „ Compreender o que são direitos fundamentais. Estudar as gerações de direitos fundamentais. Apresentar as características dos direitos fundamentais. Estudar os limites aos direitos fundamentais e as soluções para as colisões de direitos fundamentais. 1 Seções de estudo Seção 1 O que são direitos fundamentais? Seção 2 Gerações de direitos fundamentais Seção 3 Características dos…