Direitos Fundamentais Direito Constitucional

(estrutura) sobre a qual se apoiavam os outros níveis da esfera social, como a religião, a arte e a política (superestrutura). Para Marx a classe social é o sujeito da história, e a desigualdade tem origem na propriedade, sendo esta um elemento fundamental na discussão marxista, pois a propriedade é alienável e leva à alienação, esta significa a separação do homem com ele próprio, do seu semelhante e da natureza. Assim, enquanto a divisão do trabalho para Durkheim gera…

Teoria do Direito Privado Professor: Criatiano Morais PESSOA JURÍDICA Conceito Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas são de direito público e de direito privado. A pessoa jurídica apresenta muitas semelhanças com a pessoa natural; nascimento, personalidade, capacidade, domicilio…

“Cultiva guerras, destrói nações. Dinheiro e poder, suas razões”. É dessa forma que brevemente se resume o nosso sistema de governo, um paradoxo que atinge a sociedade vendada diante a situação de calamidade que vivemos. Difícil contar as coisas com as quais esse sistema social mudou o mundo. O capitalismo criou laços econômicos entre países no mundo inteiro, mas destruiu nações. O capitalismo todos os dias constrói prédios e inaugura grandes indústrias, mas aniquila famílias, aniquila…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA APLICABILIDADE DAS NORMAS Sumário INTRODUÇÃO 1 CONCEITO 2 NATUREZA JURÍDICA 3 DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS..............................................................................................................................................................4 DA APLICABILIDADE DAS NORMAS E SUA EFICÁCIA........................................................................................................................5 DA CLASSIFICAÇÃO DOS…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS ANNE CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA Natal/RN – 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado ao professor Nilo ferreira do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Constitucional da Faculdade…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS JURISDICIONAIS A expressão “Direitos Fundamentais” surgiu em 1770, na França, no movimento que deu origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Os direitos fundamentais são resultado de um processo histórico, de luta. Assim, cabível ressaltar a importância da Declaração de Direitos do Bom povo da Virgínia, de 1776 e a Constituição dos EUA de 1787. Os direitos e garantias fundamentais funcionam como freios e limitadores

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A consagração normativa dos direitos humanos fundamentais culminou na França, quando, em 26/8/1789, a Assembléia Nacional promulgou a "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão", com 17 artigos. Dentre as inúmeras e importantíssimas previsões, podem ser destacados os seguintes direitos humanos fundamentais: princípio da igualdade, liberdade, propriedade, segurança, resistência à opressão, associação política, princípio da legalidade, princípio da…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a…

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A EXIGIBILIDADE DOS DIREITO FUNDAMENTAIS Aluno: Rafael Resende Rodrigues Orientador: Prof :Elzira Matos INTRODUÇÃO O Estado Constitucional e o Direito Com o advento da constituição de 1988, o Brasil entra em uma outra esfera no que tange aos direitos sociais, desse modo reforçando os princípios básicos concernentes ao status de estado democrático de direito, viabilizando e fomentando direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, através de sua

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – J. J. GOMES CANOTILHO Sistema dos direitos fundamentais O texto inicia registrando classificações históricas e doutrinarias sobre o direitos fundamentais. A primeira a ser tratado é a relação entre Direitos do homem e direitos fundamentais. Classificadas como sinônimas, as mesmas apresentam diferenças. Os direitos do homem é atemporal e válidos para todos os povos, já os direitos fundamentais são jurídico-institucionalmente…