Direitos Fundamentais De Carater Político

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. INTODUÇÃO 1. GENERALIDADES A redução da exclusão social é o maior desafio para a Humanidade, juntamente com a garantia do gozo dos direitos fundamentais para a população marginalizada. O Brasil possui uma das piores concentrações de renda do mundo, e isso se estende deste a formação da Nação, não sendo somente um dado assustador atual. Além disto, a crise do Welfare State…

segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia do Direito) O pós-positivismo é considerado uma terceira via entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Reconhece que o positivismo jurídico teve uma importância fundamental na teoria do Direito. Tenta superar o positivismo sem abandonar as suas contribuições. 2.1 Relação entre Direito e Moral: a) Positivismo jurídico: não há uma conexão necessária entre direito e moral. Os positivistas defendem uma insularidade da…

DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO Os direitos fundamentais, que, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas, constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica. Vê-se, portanto,…

DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO Os direitos fundamentais, que, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas, constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica. Vê-se, portanto,…

PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito Positivo aquele que tem, já teve, ou está em vias de…

pra vocês através de som e imagem aquele resumo do que é a história constitucional brasileira a partir da década de 60, na verdade, um pouquinho antes porque é a partir da década de 1950 quando a gente coloca a ideia de Vargas como sendo um ator político importante. O dvd se chama "Tancredo - A travessia" e é só pra que vocês vejam o que foi a passagem da constituição de 67 com a emenda de 69 para a constituição de 88, pra que fique claro aquela percepção de que nós não estamos perante o…

atuais. Fundamentado nessa ideia, esse artigo de caráter comparativo tem a função de expressar e definir diferentes e comuns pontos de vista dos pensadores Nicolau Maquiavel e Karl Marx, que se caracterizam por viverem em épocas distintas e por isso possuírem influencias adquiridas e interesses antagônicos, onde o primeiro defende seu pensamento com foco no estado ideal com ênfase na administração politica, e o outro se baseia na economia e direitos humanos para a implantação de uma nova gestão.

atuais. Fundamentado nessa ideia, esse artigo de caráter comparativo tem a função de expressar e definir diferentes e comuns pontos de vista dos pensadores Nicolau Maquiavel e Karl Marx, que se caracterizam por viverem em épocas distintas e por isso possuírem influencias adquiridas e interesses antagônicos, onde o primeiro defende seu pensamento com foco no estado ideal com ênfase na administração politica, e o outro se baseia na economia e direitos humanos para a implantação de uma nova gestão.

Brasil: Da Redemocratização aos dias atuais DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Com a promulgação das Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos, passa a ser a bandeira do Estado Democrático de Direito, como assevera o doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho quando aduz: “Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados”.[1] A regulamentação de leis especiais…

........................................................................................................................................................ 2 I. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Individuais ........................................................................................................ 2 • Direito à Segurança .....................................................................................................................................................