Direitos Fundamentais Da Pessoa Com Deficiência

Professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) PUC. Atua principalmente nos seguintes temas: políticas educacionais, minorias sociais, educação especial e direito à educação. Cláudio Roberto Baptista - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em Educação pela Universita degli Studi di Bologna (1996). Coordenador do Núcleo de Estudos em Políticas de Inclusão Escolar…

01 Deficiencia e a inclusão social Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Diz respeito à atividade exercida pela biologia da pessoa. Este conceito foi definido pela Organização Mundial de Saúde. A expressão pessoa com deficiência pode ser aplicada referindo-se a qualquer pessoa que vivencie uma deficiência continuamente. Contudo, há que se observar que em contextos legais ela é utilizada de uma forma…

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: GARANTIA DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO TRABALHISTA? CRISTINA AP. DA SILVA 1 TATIANA STROPPA2 RESUMO: Atualmente a inclusão se faz de forma ampla, mostrando suas facetas na educação, na saúde, na segurança, na alimentação, na diversão, no trabalho ou mesmo na recreação. A de se discutir o tema acalora na sociedade a constatação de que a Constituição também confere direitos e garantias às pessoas com deficiência. É por meio dela, norma vetorial…

Judiciário – Área Administrativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, Edital nº. 01/2007, e concorreu às vagas reservadas às pessoas com deficiência. (Doc. 03) Conforme orientações e exigências editalícias, ainda no período de inscrições e, portanto, tempestivamente, encaminhou ao CESPE/UnB laudo médico comprovando a deficiência visual, visão monocular que significa a cegueira de um olho. Há laudo médico demonstrando o alegado. (Doc. 04)…

artigo apresenta uma breve discussão sobre o processo de implantação da Educação Inclusiva. Pesquisa realizada através de leitura, estudos e discussões com pessoas que estão inseridas neste processo. O argumento aqui apresentado é de que o suporte da Educação Especial é imprescindível para o êxito da inclusão educacional de alunos com deficiências e outros comprometimentos. Palavras-chave: educação inclusiva, educação especial, necessidades especiais. Abstract: The Education of…

educacionais na atualidade é a inclusão social e educacional dos Portadores de Necessidades Especiais. A legislação da Educação Brasileira destaca a importância da escola regular de ensino promover práticas inclusivas priorizando o atendimento das pessoas com necessidades especiais no mesmo espaço educativo daquelas consideradas normais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo compreender como está ocorrendo o processo de Inclusão em seus vários aspectos.O estudo se…

revista internacional de direitos humanos v. 8 • n. 14 • jun. 2 0 11 Semestral Edição em Português 14 Mauricio Albarracín Caballero Corte Constitucional e Movimentos Sociais: O Reconhecimento Judicial dos Direitos de Casais do Mesmo Sexo na Colômbia Daniel Vázquez e Domitille Delaplace Políticas Públicas na Perspectiva de Direitos Humanos: Um Campo em Construção J. Paul Martin Educação em Direitos…

MIRELLE GONÇALVES DE ANDRADE INCLUSÃO ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Medeiros Neto - BA 2010 Juliana de Jesus Julliana Santos da Silva Brito Marly da Rocha Mota Mirelle Gonçalves de Andrade INCLUSÃO ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção da…

EXERCÍCIO 1 - DIREITOS HUMANOS 1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu…

projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual figura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar e dever do Estado. Posteriormente, em 1993, foi…