Direitos Economicos Sociais

PósPós- Graduação LOGÍSTICA EMPRESARIAL LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA Prof. Magda -2011 FUNDAMENTOS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Direito Financeiro “Ramo do Direito Público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira e que se estabeleceram entre o Estado e o particular". ( Luiz Emydio F. da Rosa Júnior) Seu objeto material é a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, orçamento, despesa e

Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Título II da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal do Brasil traz em seu título II o gênero direitos e garantias fundamentais. Em primeiro lugar, cabe a analise das expressões direitos fundamentais e direitos humanos, de modo a discutir se uma e outra podem ser utilizadas indiferentemente.. O próprio legislador constituinte, na denominação do Título II, que se inicia pelo art. 5º, enumerando tais direitos, se utiliza da expressão…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Regulação e Regulamentação Jurídica e Econômica por Lucas Mendes, Filipe Fonseca, Pedro Pereira e Rodrigo Alkmim PROFESSOR: Manoel Messias Peixinho PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Regulação Econômica Com o fim da ditadura, quando o Estado tinha diversos monopólios e era muito mais interventivo na economia, o Brasil passou por um processo

meio ambiente, e etc. As diferentes formas de exclusão social, associadas à incapacidade dos governos em promover ações significativas fizeram com que esta população, de certa forma irada com a política local, convivendo com a crise no setor público, corrupção, má gestão, crescimento das necessidades socioeconômicas, graves problemas sociais de miséria, violência, desemprego, preconceito; se organizasse em grupos para defender seus direitos em busca de justiça e liberdade. O terceiro…

intervenção do domínio econômico, para o desenvolvimento sustentável da economia do Estado do Pará De acordo com Diogenes Gasparini as atividades econômicas surgem e se desenvolvem por força de suas próprias leis, decorrentes da livre empresa, da livre concorrência e do livre jogo dos mercados. Essa ordem, no entanto, pode ser quebrada ou distorcida em razão de monopólios, oligopólios, cartéis, trustes e outras deformações que caracterizam a concentração do poder econômico nas mãos de…

Projeto de pesquisa: A Função Social do Contrato como mecanismo de Consolidação da Justiça Social e da Cidadania. Nome do candidato: Camila Spaggiari Marra. Área de Concentração: A função social do contrato no Sistema Jurídico Latino Americano: humanismo, justiça social e cidadania. Linha de Pesquisa: A Cidadania na Dimensão Internacional. Indicação de Orientador: Profª. Drª. Kelly Cristina Canela. FRANCA 2014 Resumo: O presente

com a carga horária semanal de 4,5 horas (3 unidades lectivas de 90 minutos). Este programa destina-se a alunos que, optando pela disciplina de Economia no 12º ano, podem já ter sido iniciados na perspectiva económica de abordagem dos fenómenos sociais ao longo dos anos lectivos anteriores. Pretende-se, agora, alargar a escala de análise ao nível mundial, permitindo que os alunos contextualizem conhecimentos já adquiridos nas problemáticas contemporâneas mundiais e que sobre elas…

Tradução: Maria Cristina Godoy. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. P. 79-97 O Estado socialdemocrático começou a ganhar espaço a partir dos anos 1930, que marcou a crise do Estado liberal-democrático. As novidades, a partir de então, seriam proteção social, poder político menos concentrado em uma elite, e opinião pública dando os primeiros passos para se tornar importante politicamente. O economista Andrew Shonfield tem uma teoria para explicar porque o capitalismo escapou de ver…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO FIC CURSO SUPERIOR DE DIREITO DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PROFESSORA ANA CAROLINA DIREITOS HUMANOS Nelson Henrique de Araújo Fortaleza – CE 2013 NELSON HENRIQUE DE ARAÚJO DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Curso Superior de Direito do Centro Universitário Estácio Fic como pré-requisito para conclusão da disciplina de História do Direito Brasileiro. Orientadora: Profª: Ana Carolina

mercado, encontrando-se elevado ao espaço da cidadania e da emancipação social, garantindo o próprio Estado Democrático de Direito. O ideal de compensação da superioridade econômica pela superioridade jurídica, no embate Capital e Trabalho, fundamenta o Direito do Trabalho. Assim, considerado como um direito social por excelência, resta inegável que a sua ineficácia tem o potencial de gerar distúrbios na própria ordem social, afetando a organização do modelo produtivo e a sociedade como um todo.