Direitos Economicos Sociais

forma de integração social. Existe uma tendência para o consumismo (um tipo de consumo impulsivo, descontrolado, irresponsável e irracional). Direitos atribuídos aos consumidores no ordenamento jurídico português (organização do território português(NUTS)) podem agrupar-se da seguinte forma: direito à proteção da saúde e da segurança direito à qualidade dos bens e/ou serviços direito à proteção dos interesses económicos direito à prevenção e à reparação de prejuízos direito à…

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1)Quais são os mecanismos de proteção dos DHESCs existentes no sistema global? Os mecanismos de proteção são os Pactos Internacionais de Direitos Humanos (1966), em que cada pacto ficou voltado a uma categoria de direitos, um para os direitos civis e políticos e outro para os direitos econômicos, sociais e culturais. 2) O que representa a consagração da indivisibilidade dos direitos humanos para a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais

DIREITOS HUMANOS Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 1) DUDH → fim da II GM: criação da ONU – São Francisco (1945) → reação à barbárie nazista: surge movimento internacional dos Direitos Humanos → Paris/1948: aprovação da DUDH (também conhecida como “Declaração de Paris”) pela Ass. Geral da ONU, que contém 30 artigos e explicita o rol de direitos aceitos internacionalmente. → são enumerados uma série de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais → a…

que diz respeito ao Ordenamento Penal Brasileiro. Preliminarmente será abordado o quadro fático que envolve tais elementos, cuja a finalidade é levar o desdobramento dos tópicos sobre algumas espécies de crimes, visando trazer sua delimitação no direito penal- visão crítica acerca das inovações legislativas - conceito - função da pena - o bem jurídico tutelado- tipos de crimes contra a pessoa e a honra. Palavra-chave: Espécies de crimes, bem jurídico tutelado, função da pena. 1-…

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO À ECONOMIA SUMÁRIO I CONHECIMENTO E CIÊNCIA 1 Relações entre Conhecimento, Ciência e Economia Conhecimento, Ciência, As Ciências Sociais e a Economia 2 A Economia como Ciência Origem, Área de Estudo, Definições Contemporâneas de Economia, Uso da Metodologia Científica, Relações com outras Ciências II EVOLUÇÃO HISTÓRICA 3 Período Pré-científico Primitivo, Antiguidade Grega, Romano, Idade Média, Mercantilismo 4 Período Científico…

história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito: a) Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. b) A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. c) A conquista dos direitos sociais,…

Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens,…

Os Direitos de primeira geração já haviam sido declarados e após a primeira guerra mundial, diante de necessidades sociais urgentes, novos direitos foram reconhecidos, que seriam os direitos econômicos e sociais, a partir do século XIX. Esses direitos somam aos já existentes anteriormente e são consagrados na Constituição alemã de 1919, que veremos no próximo capítulo. Naquela época, existia uma questão social emergente chamada de “luta de classes”. Os representantes destas classes…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO ECONÔMICO TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE JOÃO PESSOA 2010 1 TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), na área de concentração Direito Econômico da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), como…

CIDADANIA Estudam-se os conceitos e temáticas de cidadania e Direitos humanos isoladamente, delimitando aspectos próprios de cada um. No entanto, percebe-se a constante tendência de seus caminhos se cruzarem, sendo praticamente impossível separá-los. No próprio dicionário de Aurélio Buarque de Holanda, o termo cidadania é definido como “a qualidade ou estado de um cidadão”, que por sua vez é definido como “o indivíduo no gozo dos direitos civis ou políticos de um Estado, ou no…