Direitos Economicos E Sociais A Constituição De Weimar E Os Direitos Sociais

Religiosa Podemos considerar a liberdade religiosa como um direito humano fun-damental, incluindo aqui a liberdade não somente de seguir determinada religião, mas também de ter qualquer opinião acerca de Deus (agnosticismo e ateísmo). Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 18 define a liberdade de religião como: Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença…

0,5 em 0,5 pontos A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio? Resposta Selecionada: d. Participação social. Respostas: a. Participação sindical.…

O que é carta foral ? A Carta Foral é um documento é um documento responsável basicamente para adminsitração, dando os direitos e deveres, ao menos no exemplo que temos no Brasil, uma doação territorial para um povoado, capitanias hereditárias, mediante pagamento de imposto pela propriedade adquirida. Tendo sua própria autonomia. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio? Resposta Selecionada: d. Participação social. Respostas: a.…

O Direito do Trabalho e a Dignidade da Pessoa Humana Neste trabalho explicitaremos uma visão histórica do trabalho propriamente dito, do segmento do Direito que o regula e uma relação entre a Dignidade da Pessoa Humana e esses fatores. O ramo do direito do trabalho é muito dinâmico e possui relação com questões econômicas, sendo assim, muda frequentemente, e por isso é importante estarmos bem informados de sua história e evolução não só no nosso país, mas também mundialmente

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Ruan Espíndola Ferreira1 Resumo O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respectivos países. Em…

LEITURA TEMÁTICA Referência do texto: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993, p. 79-82. BERCOVICI, Gilberto. “Constituição e política: uma relação difícil”. Revista Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova, n. 61, p. 5-24, 2004. O reflexo político no pensamento constitucional O objetivo inicial da Constituição no seu desenvolvimento em meados do século XIX foi garantir os direitos e liberdades dos indivíduos. Por conseguinte, o…

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais têm sua origem ligada à necessidade de se limitar e controlar os abusos de poder cometidos pelo Estado e seus agentes em detrimento dos cidadãos. A doutrina costuma classificar os direitos fundamentais em gerações ou dimensões, sendo que a primeira dimensão abrange o direito à liberdade, à expressão, à locomoção e à vida, que surgiu entre os séculos XII e XIX. O primeiro documento que traz a instituição destes direitos é a Magna Carta de 1215, da…

culminando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no ano de 1948, configurando-se em importante concepção contemporânea de valores universais a todas as nações. Aliás, o princípio da dignidade humana está entrelaçado intimamente com os Direitos Humanos. Há uma dignidade inerente à condição humana, algo que simplesmente existe, sendo irrenunciável e inalienável, na medida em que constitui elemento qualificador do ser humano e dele não se retira. Ademais, Direitos Humanos são…

dominação política e militar que, embora se proclamassem democráticas, impediam o livre exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. Nesses sistemas políticos, afirmava-se que a organização democrática parlamentar não constituía uma tradução adequada das idéias democráticas, já que só serviriam para legitimar o exercício do poder por influentes grupos de pressão, sobretudo de tipo econômico. Para os sistemas que foram dominantes nesses países, a organização democrática…