Direitos E Vantagens Do Servidor Publico Lei 8112 90

humana e, decorrente desta, a importância do outro. Este princípio, o da alteridade (alter, em latim, significa “outro”), implica dizer que o ser humano, por ser gregário, necessita viver em grupo, tem no seu semelhante um igual, com os mesmos direitos básicos que ele próprio. Existem algumas máximas populares e religiosas que ecoam essa verdade:  "Não faz ao outro o que não queres que façam a ti." "Ama ao próximo como a ti mesmo." Existem também aquelas que contrariam o preceito:

A aplicação dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações Nayca Negreiros Ferreira Aluna do curso de direito, das Faculdades Jorge Amado, 9° semestre. * Trabalho apresentado à matéria Direito Administrativo Aplicado, sob a orientação do professor Tarcísio Inserido em 19/8/2006 Parte integrante da Edição no 192 Código da publicação: 1493 SUMÁRIO: Introdução. 1.Distinção entre processo e procedimento. 2.Definição de Ato Complexo. 3.Conceito de

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios: Princípios é a base nuclear de um sistema. Até onde o judiciário pode ir dizendo que está aplicando uma determinada obrigação, por exemplo, sem invadir a função do executivo, sob a aplicação de um principio? Diferença entre governo e administração: Governo é uma atividade politica submetida a Constituição e a lei, em que são estabelecidas diretrizes. A administração é uma atividade profissional submetida a Constituição, a lei e a diretrizes estabelecidas

LEI Nº 8.112/90 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO: EDITAL TRT 15: - Das disposições preliminares; - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. - Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. - Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. - PRAZOS: - QUESTÕES E PROVAS…

humana e, decorrente desta, a importância do outro. Este princípio, o da alteridade (alter, em latim, significa “outro”), implica dizer que o ser humano, por ser gregário, necessita viver em grupo, tem no seu semelhante um igual, com os mesmos direitos básicos que ele próprio. Existem algumas máximas populares e religiosas que ecoam essa verdade:  "Não faz ao outro o que não queres que façam a ti." "Ama ao próximo como a ti mesmo." Existem também aquelas que contrariam o preceito:

Lei Nº 8.112/90 2. edição 2011 Brasília 2011 2011 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. LEI Nº 8.112/90 Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da 2ª edição cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara…

Rio de Janeiro • História A Universidade Federal do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto nº 14.343, de 7 de setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro. A Lei nº 452, de 5 de julho de 1937, que a reorganizou, mudou sua denominação para Universidade do Brasil. A atual identidade lhe foi conferida pela Lei nº 4.831, de 5 de novembro de 1965. Hoje, a instituição possui um total de 141 cursos de graduação, 87 cursos de pósgraduação strictu sensu. Dispõe de um corpo…

arraigados na Administração Pública Federal, praticados por agentes públicos e seus próprios servidores, bem como medidas coercitivas que afugentam tal prática, para que o servidor público federal não permaneça impune e a sociedade não venha arcar com tal descalabro pela prática artificiosa de atos engenhosos de indivíduos matreiros, que se valem do cargo público para lograr benefício próprio ou de outrem, em detrimento do cargo público que ocupam. Para que isso aconteça, deverão ser…

administrativa 17 Art. 323 – Abandono de função 18 Art. 324 – Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 19 Art. 325 – Violação de sigilo funcional 20 Art. 326 – Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência 22 Art. 327 – Funcionário Público 22 Dos Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral 23 Art. 328 – Usurpação de Função Pública 23 Art. 329 – Resistência 24 Art. 330 – Desobediência 24 Art. 331 – Desacato 25 Art. 332 – Tráfico de…

LEI Nº 8.112/90 3ª edição 2012 Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. LEI Nº 8.112/90 Por meio de publicações como esta, a Câmara dos 3ª edição Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos…