Direitos E Vantagens Do Servidor Publico Lei 8112 90

FACULDADE FORTIUM – UNIDADE L2 SUL CURSO DE DIREITO Nota DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMESTRE: 10º TURNO: NOTURNO PROFESSOR: WILKER CRUZ Avaliação A1 – 2013.4 Data: 17/abril/2014 Aluno (nome) : Altair Elely Souza Silva e-mail: altairelely@hotmail.com MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA E EXPLIQUE DE FORMA FUNDAMENTADA SOBRE O TÓPICO MARCADO COMO VERDADEIRO: 01. A quem se aplica a Lei 8112/90? a) A todos os agentes públicos federais b) Aos agentes administrativos e aos agentes…

Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição 5 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – PM-RR 2012 APOSTILAS TRADIÇÃO Tradição em concursos públicos! 1 Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição SUMÁRIO 1. Da Administração Pública; …................................................................................................................ 03 2. Elementos Componentes do Ato Administrativo; ….........................

Coordenação FACULDADE FORTIUM – UNIDADE L2 SUL CURSO DE DIREITO Nota DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMESTRE: 10º TURNO: NOTURNO PROFESSOR: WILKER CRUZ Avaliação A1 – 2013.4 Data: 17/abril/2014 Aluno: Alex Freire Aguiar e-mail alexfreireaguiar@gmail.com 061-93072227 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA E EXPLIQUE DE FORMA FUNDAMENTADA SOBRE O TÓPICO MARCADO COMO VERDADEIRO: 01. A quem se aplica a Lei 8112/90? a) A todos os agentes públicos federais b) Aos agentes…

SERVIDORES PÚBLICOS Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo publico, não devendo ser confundido com empregado público, que é investido em emprego público, não em cargo. O servidor público tem o seu próprio regime jurídico, a lei 8112/90, que abrange todos os servidores civis da União, das autarquias e fundações públicas federais. Cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na

(Regime Jurídico único)? Regime Jurídico Único (RJU): No Brasil, existem basicamente dois regimes jurídicos aplicáveis. São estes: Estatutário, no qual os indivíduos gozam depois de determinado período de estabilidade, regido por normas de direito público; e o Regime Celetista, no qual os trabalhadores são regrados pelas normas da CLT. Antes da Constituição Federal de 1988, não existia a obrigatoriedade da adoção de um regime jurídico único por parte da administração pública, ou…

Cursos Gratuítos em Vídeo Monografias e TCC´s livros e Apostilas Banco de Provas Home / Lei nº 8112 atualizada e comentada 01 Saiba tudo sobre a lei 8112 e passe nos 4.44/5 (88.87%) 282 avaliações principais concursos públicos do país. Email * Enviar * Campo Obrigatório RESUMO ESQUEMÁTICO DA MATÉRIA Pesquisar por: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITOS BÁSICOS; 3. CLASSIFICAÇÃO; Pesquisar 4. CONCURSO PÚBLICO; 5. NOMEAÇÃO; Como Passar 6. POSSE; 7. EXERCÍCIO; em Concurso Como…

Federal de 1988 prevê o sistema remuneratório dos servidores públicos, assim como os critérios para sua fixação, a forma de remuneração de determinadas carreiras e os limites máximos dessa retribuição pecuniária. Tal sistema agrega o vencimento, remuneração e subsídios. A primeira retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei ou seja valor-base fixado em lei, enquanto que o segundo engloba o vencimento mais vantagens pecuniárias permanentes, por sua vez…

LEI 8112/90 EM 589 PERGUNTAS E RESPOSTAS ATUALIZADA EM 25/08/2014 ATÉ A LEI Nº 12.998 DE 18/06/2014 LEI 8112/90 Em 589 PERGUNTAS E RESPOSTAS Este trabalho é praticamente o texto literal da lei nº 8112/90 em forma de perguntas e respostas. São ao todo 589 questões obtidas através da transformação dos artigos, incisos e parágrafos em perguntas e respostas. O trabalho foi realizado visando servir de material para meu estudo, mas talvez, também para o estudo de outras pessoas.…

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADO Conceito de Estado Pessoa jurídica territorial soberana. Elementos do Estado Povo; Território; Governo soberano. Poderes de Estado Executivo – tipicamente administra; Legislativo – tipicamente elabora leis; Judiciário – tipicamente resolve conflitos de interesse. Com relação aos poderes de Estado, além das funções típicas também existem as funções atípicas. Dessa forma o Legislativo de forma atípica pode julgar o Presidente da República…

não são ocupados por concurso públicos (eh regime celetista). Trata-se de um regime jurídico sui generis. Cont. de Cargos Públicos: Provimento: Originário: ingresso inicial em uma determinada carreira; depende de concurso publico. Derivado: promoções (subidas de cargo) dentro do emprego. Não depende de concurso Concurso prazo: art. 37, III, CRFB -> extinção do vinculo (ver art. 33 a 35, CRFB): - Exoneração: desligamento a interesse do próprio servidor (para cargos…