Direitos E Legislação Aula 5

Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito Empresarial Tributário..............................................................8 Tabela 4: Disciplina - Ética e Relações Humanas no Trabalho.............................................9 Tabela 5: Disciplina - Estudos Linguísticos e Textos Publicitários........................................10 Tabela 6: Disciplina - Fundamentos…

Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito Empresarial Tributário..............................................................8 Tabela 4: Disciplina - Ética e Relações Humanas no Trabalho.............................................9 Tabela 5: Disciplina - Estudos Linguísticos e Textos Publicitários........................................10 Tabela 6: Disciplina - Fundamentos…

MASTER ANALISTAS Disciplina: Direito Penal Prof. Silvio Maciel Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotações da aula 2. Jurisprudência Correlata 2.1. STJ - HC 239.778/SP 2.2. STJ HC 239.250/SP 2.3. RHC 32443 / AM 3. Simulados 1. ANOTAÇÕES DA AULA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Art. 1°, CP e Art. 5°, XXXIX da CF Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime, nem contravenção penal sem lei federal, ordinária ou complementar.anterior que o defina. Não há pena, nem medida

Apresentação A Constituição Brasileira estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos que vivem em nosso país, bem como define responsabilidades dos Municípios, Estados, Distrito Federal e da União. Dentre os Direitos Sociais encontra-se a educação e um capítulo específico é dedicado ao assunto. Além da Constituição Federal existem as Constituições Estaduais, a do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios que completam a Carta Magna. A regulamentação dessas normas é…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Todo estudo deve se iniciar pelos princípios, os quais são a viga-mestra de qualquer disciplina. Schwarzer(1) diz: “Os princípios são pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio direito, indicando seu próprio alicerce.” Alexy refere serem mandamentos, isto é, " normas jurídicas que ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas existentes ."(2) 2.2 Não podemos

Curso de Direito Direito Internacional Privado (Proibida a Reprodução) SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Tributário I Professor: Argos Gregorio PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA 1º SEMESTRE DE 2011 BIBLIOGRAFIA Básica: AMARO, Luciano, Direito tributário brasileiro, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de direito tributário, 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, Curso de direito tributário, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999.…

Auditoria de Aquisições de Bens de TI – Aula 00 Teoria e Exercícios Professor Gabriel Pacheco AULA 00: Auditoria de Aquisições de Bens de TI. Sumário 1. Apresentação do curso............................................................................................................... 4 2. A Banca. ..................................................................................................................................... 4 3. Metodologia das aulas.…

dias, sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua resposta Questão 2: Nota: Não gerada Dentre as alternativas abaixo, escolha aquela que está incorreta diante do que dispõe as normas das relações de consumo: Alternativas 1 - Apenas os vícios de qualidade são responsabilidade dos fornecedores. 2 - Vícios são defeitos de qualidade ou quantidade. 3 - Se o vício não for sanado, a lei coloca à disposição do consumidor apenas o…

AULA 5 Ementa da Aula 5:  Fato Gerador e Obrigação Tributária: principal e acessória. Norma antielisiva. ensiva e resolutória. FATO GERADOR e OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO DE FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA  Relação com o Direito Civil Art. 113 do CTN. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito…