Direitos E Legislação Aula 5

AULA 00 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO e REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA INSS – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do INSS! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), aprovado no concurso de 1989 para o Tribunal de Alçada do Estado de Minas…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PROFISSÃO DOCENTE I. Para que serve o Direito do Trabalho? A principal função do direito do trabalho é buscar equilibrar a capacidade de contratação entre empregado e empregador, estabelecendo condições mínimas de trabalho a serem respeitadas nas relações empregatícias, evitando que o poder/força do capital se sobreponha de forma mais acentuada sobre o trabalho. Fruto da revolução industrial, que juntamente com as indústrias fomentou o desenvolvimento da

RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO  AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção  AULA TEMA 2:…

| |PLANO DE CURSO | |Curso: |Pós Graduação em Direito Imobiliária | |Carga Horária: |360 horas | |Horário |Noite

AULA TEMA 1 1- “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: RESPOSTA À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.…

sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada Dentre as alternativas abaixo, escolha aquela que está incorreta diante do que dispõe as normas das relações de consumo: Alternativas 1 - Apenas os vícios de qualidade são responsabilidade dos fornecedores. 2 - Vícios são defeitos de qualidade ou quantidade. 3 - Se o vício não for sanado, a lei coloca à disposição do consumidor apenas o…

EMENTA: • Direito Agrário. Autonomia e Princípios do Direito Agrário. Imóvel rural. Contratos Agrários. Desapropriação para fins de Reforma Agrária e Política Agrícola. Legislações Agrárias. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: • OPTIZ, Sílvia C. B e Optiz, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. Editora Saraiva, edição 2007 – 2ª edição. Aula 01 - Contratos Agrários 12/3/14 - UACC. 1ª Unidade Apresentação da disciplina 2 • 1ª UNIDADE: Direito Agrário; Autonomia e Princípios do …

EDUCAÇÃO INCLUSIVA Questão 1 Segundo Sartoretto (2009, p.1) “(...) o fundamento filosófico mais radical para a defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiências é, sem dúvida, o fato de que todos nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes”. Partindo dessa afirmação, entendemos que a inclusão é um processo dinâmico que acompanha mudanças sociais e culturais de um grupo social. Diante disso podemos afirmar corretamente que: Parte

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

OBJETIVOS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA • • • • Legislação tributária Fontes do direito tributário; Vigência da legislação tributária; Aplicação da legislação tributária; Interpretação e integração da legislação tributária. Aula 05 – 16/04/2012 Legislação tributária FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO • São aquelas capazes de estabelecer novos direitos e novas obrigações: – – – – – • Dividem-se em primárias e secundárias. 16 de abril de 2012 3 Fontes secundárias