Direitos E Garantias Fundamentais Já São Realidade No Bra

penal. INTRODUÇÃO O tráfico internacional de pessoas é um delito em expansão na atualidade. Corresponde a um novo modelo da violação de direitos humanos, tal como ocorre u com a escravidão no passado. Daí o fato de ser o tráfico internacional de pessoas muitas vezes referido como escravidão moderna, uma vez que ambos, além de lesarem direitos fundamentais, o fazem com base em preconceitos de gênero. Além diss o, a confusão entre esse crime e outras formas de deslocamento…

Resource Classroom in the Process of Inclusion of Students With Intellectual Disability from Teachers` Standpont Esther LOPES1 Maria Cristina MARQUEZINE2 RESUMO: Este trabalho é recorte de uma pesquisa desenvolvida em uma escola de Ensino Fundamental – anos iniciais. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos professores sobre a importância da sala de recursos multifuncional Tipo I - Atendimento Educacional Especializado – AEE, no processo de inclusão do aluno com…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2012 (6): 123-161 123 ADOLESCÊNCIA BRASILEIRA E O CONTEXTO DE VULNERABILIDADE À VIOLÊNCIA. Ana Paula Motta Costa1 Motta Costa Resumo: A adolescência, como etapa de vida com significado social específico, no contexto sociocultural brasileiro contemporâneo, encontra-se em condição de significativa vulnerabilidade à violência. Busca-se, neste artigo, analisar a complexidade que envolve o público em questão, compreendendo não apenas a…

Universidade de São Marcos para obtenção do Título de Doutor em Educação, Administração e Comunicação, sob a orientação do Professor Doutor José Américo Martelli Tristão. São Paulo 2008 2 FICHA CATALOGRÁFICA A657r AQUINO, Fernando Fernandes de. Regionalidade e o Ensino de Administração em Santa Catarina / Fernando Fernandes de Aquino. – São Paulo (SP): Universidade São Marcos, 2008. 174 f.; 30 cm. Orientador: José Américo Martelli Tristão. Tese (doutorado) –…

desenvolver essa agricultura é um fator fundamental. Outro desafio ainda maior é apresentar a agricultura familiar e o meio rural brasileiro para além da sua importância na produção de alimentos, visualizando o campo como um lugar de oportunidades e crescimento, retratando o rural como uma opção de vida, sustentável, com desenvolvimento e modernização em um novo projeto da agricultura familiar. No Brasil, os agricultores familiares e o meio rural historicamente são vistos de forma…

dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política para estudar os limites da legitimidade do Poder Judiciário quando atua ativamente na alocação de recursos públicos. Aborda-se principalmente a questão do método jurídico e sua incapacidade de produzir unidade social, já que sua esfera decisional independe do consenso político. São expostas algumas das soluções apontadas pela Ciência Política e pelo…

DISTÂNCIA-EAD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS JILMARA FERREIRA JESUS BATISTA Feira de Santana 2014 JILMARA FERREIRA JESUS BATISTA AVALIAÇÃO 1 DISCIPLINA SOCIEDADE DIREITO E CIDADANIA Trabalho apresentado à disciplina Sociedade Direito e Cidadania da Universidade Salvador, modalidade de Educação a Distância, como requisito parcial de avaliação, sob orientação do Professor João Carlos Couy Correa Feira de Santana 2014 …

em Sociologia Jurídica pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati – ES; bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e em Direito pela PUC-SP; trabalha com monitoramento e avaliação de projetos no escritório de advocacia Rubens Naves, Santos Jr. Rubens Naves, Santos Jr. E Hesketh Escritórios Associados de Advocacia – São Paulo – SP – Brasil marianakruchin@gmail.com Resumo Este artigo pretende analisar o processo de construção do chamado “novo…

O orçamento participativo (OP) é usado em Portugal por 12 a 27 autarquias e 4 juntas de freguesia. Todos os OP portugueses são consultivos (i.e., não vinculativos), embora envolvam um compromisso claro dos executivos autárquicos. Segundo Nelsos Dias ainda são raros os casos em que as autarquias prestam contas do processo e seus resultados (Público a 9 de junho de 2008 [1] ). As experiências iniciais lideradas pelo concelho pioneiro de Palmela tendiam a localizar-se no sul do país e a ser…

As unidades básicas de saúde utilizam a VD como instrumento para intervir nos perfis de saúde doença da população, possibilitando ter em mãos dados e informações para elaboração de planos assistenciais específicos e que possam ser aplicados à realidade da família ou comunidade em questão. A família é constituinte de um grupo social, que pode estar inserido em diferentes estratos e classes, tendo em vista suas diferenças culturais e socioeconômicas (MOURÃO et al., 2010). Visualizar a…