Direitos E Garantias Fundamentais Dos Incisos Do Artigo 5

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

Princípios gerais do direito Os princípios gerais do Direito , classificados como princípios monovalentes segundo Miguel Reale em seu livro “Lições preliminares de Direito” são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Os princípios gerais do direito são os alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO Função Social da Propriedade Produtiva Trabalho apresentado à disciplina Direito Agrário do curso de Direito, ministrada pela Prof.ª. Jussara Lobo. Salvador 2012 1. INTRODUÇÃO As expressões liberdade, igualdade e fraternidade lema da revolução francesa, foi a bandeira levantada que alçou a burguesia ao poder, consagrando assim o Estado Liberal e o individualismo. Essa idéia de autonomia se refletiu no direito privado do…

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Igualdade, Direito à Vida e Liberdades  Direitos e Garantias Fundamentais • Agora, partimos para a análise substantiva dos direitos elencados no art. 5° da Constituição Federal. • Vejamos o caput do art. 5°: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 Sumário 1 - Introdução: 2 – Direitos Fundamentais. Noção, Perspectivas Objetiva e Subjetiva, Eficácia Horizontal e Vertical, Funcionalidade. 3 -…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

Direito Constitucional Autora: Profa. Angélica L. Carlini Colaboradoras: Profa. Glaucia Aquino Profa. Amarilis Tudella Nanias Professora conteudista: Angélica L. Carlini Angélica L. Carlini é advogada, graduada em direito pela PUC de São Paulo. É docente dos cursos de Direito da Universidade Paulista (Unip) e da Faculdade Campinas (Facamp). É Mestre em História contemporânea, Mestre em Direito civil, Doutora em Educação e doutoranda em Direito político e econômico pela…