Direitos E Deveres Segundo O Estatuto Do Idoso

.............................................................................04 2. Desenvolvimento..........................................................................................04 2.1. Estatuto da Criança e doAdolescente...............................................04 2.2. Estatuto do Idoso..............................................................................06 2.3. Ato Infracional..................................................................................07 3.…

FACULDADE CIDADE LUZ – FACILUZ Sociedade de Ensino e Cultura de Ilha Solteira S/C Ltda. DIREITO – TERCEIRO TERMO Aluno: Bianca Rodrigues Garcia Micaela Fernanda de Souza Sandra Regina Coelho Suzelaine Ribeiro Vieira Profº: Ana Carla Direito Constitucional ll FAMÍLIA, CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO Ilha Solteira 2015 Família A partir da constituição de 1988; passa reconhecer a família como base da sociedade, tendo em especial a proteção do…

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Alunas: Lilian Renata Coutinho RA: 4977671238 Sara de Oliveira Domingos RA: 7304546844 Tutor a Distância:Profª. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutor Presencial: Alexandre Carlo

SUMÁRIO 1.0 – INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como objetivo elaborar um breve diagnóstico da Cidade de Pirapora-MG. E também a importância dos indicadores sociais na construção das Políticas de proteção ao idoso. Os indicadores sociais funcionam como uma bússola para a elaboração de propostas de enfrentamento, visto que têm a capacidade de delinear a realidade, permitindo a percepção das reais necessidades de cada território.

Criança, Adolescente e Idoso “Idoso, Convivência Familiar e Vida Saudável”. Manaus - AM 2013 Universidade Anhanguera-UNIDERP Centro de Educação a Distancia CURSO SERVIÇO SOCIAL Alessandra Bezerra RA 290390 Dorotéia Saraiva RA 308101 Francinete Campos RA 292918 Judecelia Santos RA 286806 Mª de Jesus Oliveira RA 326782 Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso “Idoso,…

A natureza jurídica do estatuto do idoso esta ligada aos dispositivos constitucionais que regem a nossa democracia. Principalmente nos princípios básicos ao cidadão. Entre eles estão, de acordo com a doutrina majoritária, o principio da dignidade humana e o principio do direito. Apesar de existir na CRFB artigos que protejam, de forma genérica, o idoso se viu necessário através do clamor público desses cidadãos a necessidade de criar-se um estatuto que regulamenta-se a fundo as necessidades

os Direitos do Idoso, visto a importância de abordar o tema, já que o processo de envelhecimento está diretamente associado e ao mesmo tempo subordinado a sociedade e as normas que a compõem .Este trabalho, tem ainda por objetivo, mostrar a importância do idoso e sua contribuição para a sociedade e como garantir seus direitos, como evitar o preconceito e o desrespeito àqueles que tanto fizeram e deixaram seu legado as gerações vindouras. De forma que somente com a criação do Estatuto do…

de Viçosa Direito Penal – Prof.ª M.ª Antonieta LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL OSVALDETE NEVES OLIVEIRA MAGALHÃES ANÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL PARA IDOSOS Jequié 2012 OSVALDETE NEVES OLIVEIRA MAGALHÃES ANÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL PARA IDOSOS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a atividade interdisciplinar. Orientadores:…

Crime contra os idosos penalidades Crime contra idosos terá sua punição de acordo com sua regulamentação de 1o de outubro de 2003. TÍTULO VI Dos Crimes CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e,…