Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

HISTÓRICO O Brasil em 1964 iniciou um regime de governo ditatorial militar, em que quase tudo era proibido. A partir de 1967, o país passou a ser subjugado pelas alterações decorrentes dos Atos Institucionais, impostos pelo governo. As garantias individuais e sociais eram restringidas e na maioria das vezes ignoradas, sempre no intuito de consolidar os interesses da ditadura, sob o pretexto de se garantir a segurança nacional, porém restringindo as garantias fundamentais da população.…

Contedo Nessa aula voc estudar Os elementos basilares do Direito do Trabalho. A importncia da evoluo do Direito do Trabalho e sua aplicao. As normas devem seguir uma hierarquia e os princpios como diretrizes para a aplicao de uma lei. Habilidades Ao final, voc dever ser capaz de responder as seguintes questes Qual a importncia dos princpios do Direito do Trabalho Por que os elementos basilares so de extrema importncia E quais so eles Como possvel identificar os efeitos resultantes das

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Carga horária: 75 horas 1º Semestre de 2015 Professor: Néviton de Oliveira Batista Guedes (nevitonguedes@hotmail.com) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA O estudo da teoria da Constituição e dos direitos fundamentais permitirá ao graduando o contato com a dogmática constitucional, sob o prisma dos conceitos fundamentais da disciplina, com enfoque para

social nasceu da noção de que, enquanto vivente em sociedade, o homem deve empregar esforços no sentido de dar sua contribuição ao bem estar da coletividade em detrimento dos interesses unicamente individuais. Neste contexto, erige-se a teoria da função social, segundo a qual “todo indivíduo tem o dever social de desempenhar determinada atividade, de desenvolver da melhor forma possível sua individualidade física, moral e intelectual, para com isso cumprir sua função social da melhor…

para assegurar seus direitos, foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 10741/03, o Estatuto do Idoso, no dia 01 de outubro de 2003. São assegurados pelo Estatuto os cidadãos com 60 anos ou mais, este recurso jurídico visa não só garantir o direito à cidadania, também preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas. Todo idoso tem direito à…

pleno dos direitos civis, políticos e sociais, em uma sociedade que combine liberdade completa e participação numa sociedade ideal, quase intangível é para Jose Murilo de Carvalho a definição de cidadania5 . Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano das pessoas, como um bem ou um valor pessoal,…

...................................................4 Relação de trabalho e emprego.......................................5 Empregador.......................................................................6 Direitos e deveres do trabalhador.....................................8 Direito coletivo do trabalho...............................................9 Organização sindical.........................................................10 Liberdade sindical...............................................

DIREITO Termo análogo; Direito é aquilo que está de acordo com a regra Caio Mário: Direito é o princípio de adequação do homem à vida social. Miguel Reale: “Direito” significa tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, conferindo-lhes possibilidades de agir, como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do Direito ou Jurisprudência. Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável…

Sumário INTRODUÇÃO 3 2. DIFERENÇA ENTRE CONFLITO COLETIVO E O CONFLITO 4 Conflito Coletivo de Trabalho 4 Conflito Individual de Trabalho 4 2.1. Quadro comparativo entre o conflito coletivo e o conflito individual do 5 3. IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO 6 3.1. Fases do movimento sindical no Brasil 7 3.2. Empresa criada 9 3.2.1. Nome da empresa criada e localização 9 3.2.2. Porte, segmento e quantidade de funcionários 9 3.2.3. Produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa 9 4.…

num contrato (convenções ou acordos) coletivo conforme define e regulamenta a lei, mas, além disso, todas as formas de tratamento entre empregadores e trabalhadores ou entre seus respectivos representantes (sindicatos), sempre e quando suponham uma negociação “(no sentido corrente da palavra)”. Negociação coletiva compreende-se então em todas as negociações que se celebrem entre empregadores e trabalhadores ou seus respectivos representantes, de forma individual ou coletiva, com ou sem a…