Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

DISCUPLINA: DIREITO EMPRESARIAL CURSO: ADMINISTRAÇÃO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CONCEITO O Direito do Trabalho é composto por dois segmentos o individual e o coletivo. O Direito Individual do Trabalho que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador. O Direito Individual do Trabalho é largamente protetivo, por considerar o empregado a parte hipossuficiente, essa é uma forma de aproximar, para que não haja uma desigualdade entre as partes. Já…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS PODERES E DEVERES DOS ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 1 INTRODUÇÃO A Administração Pública pode ser considerada por um aspecto funcional e um aspecto organizacional. Entretanto, mesmo analisando-a sob estes dois ângulos, existe uma grande dificuldade para se definir precisamente seu conceito. Mas, antes de entender o conceito de Administração Pública, é preciso compreender sua importância. Todos os cidadãos são dotados de direitos e obrigações, que…

ATPS Direito Civil – Etapa 1 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? As cláusulas no contrato de adesão, são estipuladas por uma das partes contratantes, assim, o outro não pode discutir as condições impostas e nem mesmo fazer alguma modificação no contrato proposto. Porém, pode ser nulo em caso de abuso nos termos colocados. Art. 423 CC “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas

Introdução Conforme estudado em sala, é natureza difusa do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, isto é, desenvolvimento sustentável, um paradigma evolutivo dos direitos fundamentais evoca o surgimento dos direitos transindividuais. Dispõe na Constituição federal que é do poder público e da coletividade, defender o meio ambiente. O poder público tem a obrigação de fiscalizar, e a coletividade exercendo as garantias, a de preservar o meio ambiente.…

Universidade do contestado Campus Concórdia PROESDE DANIEL SUBITIL BORGES EMMANUELLE LAZZAROTTI DIREITO NA ESCOLA Trabalho apresentado como exigência de obtenção de nota na Disciplina de Capacitação em produção de projeto ministrada pela Universidade do Contestado – Campus de Concórdia, sob orientação do professor Sensolo . Setembro, 2014 1 INTRODUÇÃO A construção de uma sociedade mais solidária e humanitária é um grande desafio os novos tempos, porque a sociedade capitalista

Direito Administrativo 1 – Deveres e Poderes da Administração Pública 1.1- Considerações Gerais A ordem jurídica, ao estabelecer os fundamentos de atuação da Administração Pública, fixa-lhe uma série de deveres e poderes, necessários e suficientes para a consecução dos interesses da comunidade. 1.2 – Deveres da Administração Pública São exigências impostas pela ordem jurídica ao agentes públicos, imprescindíveis ao bom atendimento do interesse público. a) Dever de Agir;

Fatos Sociais  Coerção social – Impõe-se as consciências individuais, independentemente das escolhas dos indivíduos. Ex.: família, código de leis, idioma. As sanções podem ser legais ou espontâneas.  Exterioridade – Atua sobre os indivíduos independentemente da sua vontade ou de sua adesão consciente. Ex.: costumes, regras sociais.  Generalidade – Atinge se não a todos, boa parte dos indivíduos. É portanto social, não individual. Dualidade dos Fatos Morais  Os fatos sociais ou morais

GREQUI SILVA – RA 6848469185 QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO? CUIABÁ-MT 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ ENGENHARIA CIVIL ALICE PAULINE COSME DE OLIVEIRA – RA 6848475717 JULLY ANE CARVALHO DE ARRUDA – RA6661431819 KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA DAVID – RA 6659316497 MARIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR – RA 6248220776 ROSLENE GREQUI SILVA – RA 6848469185 QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO? Atividade Avaliativa…

uma pessoa que possui DIREITOS e DEVERES, exercendo-os na sociedade em que vive. Ser cidadão é participar da vida social do seu país, cumprir os seus deveres e exercitar seus direitos com liberdade e responsabilidade, sempre buscando a realização da igualdade social e a prática do bem comum. Cidadania é o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres. PARTICIPAÇÃO! Esta é a palavra sinônima de cidadania que é a ação, o gesto, o exemplo. DIREITOS e DEVERES são como os…

1 Direito: Pode se distinguir primeiro como a norma estabelecida na lei, regra jurídica e também refere-se a faculdade de que todos temos de exigir nossos direitos. Garantia: É uma norma de conteúdo que serve para assegurar o direito declarado. Direitos Fundamentais: A emenda 45 por sua vez veio para constitucionalizar mais um inciso. É um conceito materialmente aberto, em razão da historicidade, ou seja, os Direitos Fundamentais evoluem a partir da necessidade da sociedade. Os…