Direitos E Deveres Dos Trabalhadores Cp

do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Ana Paula Mansano Baptista. CAMPO MOURÃO 2014 Resumo O trabalho busca apresentar opiniões e estudos sobre o livro ‘’O caso dos Exploradores de Caverna’’ de LON L. FULLER, uma história de ficção futurista. Começando pela visão Antropológica e Jurídica, seguida por Direito Civil I, Filosofia Geral, Introdução ao Estudo do Direito e, por fim, Psicologia aplicada ao Direito.…

Responsabilidade penal do empregador – Acidente de trabalho............................5 2.1 Introdução................................................................................................................... 6 2.2 Responsabilidade penal – O direito a um ambiente saudável, higiênico e seguro..... 8 2.3 Responsabilidade penal do empregador...................................................................10 3 Acidente de…

contrato de trabalho o trabalhador do ramo de atividade exercida desta empresa , normalmente por um período médio de dois anos (salientamos que o prazo para esta clausula existir deve ser determinada), valor compensatório, determinação geográfica, sem prejuízos ao trabalhador. Como funciona o acionamento desta clausula? Primeiro, para clausula ser considerada como válida, deve ser razoável e proporcional, determinada e favorável ao trabalhador (sem prejuízos ao trabalhador),…

corrigi-lo. 4. Quais as principais característica da pena? Legalidade – a pena deve estar prevista em lei, vigente, não se admite que seja atribuída em regulamento ou ato normativo infralegal (CP, art. 1º, e CF, art. 5º, XXXIX) Anterioridade - a lei deve estar em vigor no momento que for cometida a infração (CP, art. 1º, CF, art. 5º, XXXIX). Personalidade – não passa da pessoa do condenado, (CF, art. 5º, XLV), nem mesmo a de multa. Individualidade: a sua cominação e cumprimento deverão…

ANTONIO AUGUSTO VILELA TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Ciências Sociais, Humanas da Fucamp – Fundação Carmelitana “Mário Palmério”, para fins de avaliação na disciplina do 5º Período do Curso de Bacharelado em Direito. MONTE CARMELO – MG JUNHO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL VILELA, Antonio Augusto Trabalho corrigido…

Respostas Exercício de Direito Penal II 1)a) Retribuição, Prevenção e Reeducação: A prevenção geral atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal, pois a simples cominação da pena conscientiza a coletividade do valor que o direito atribui ao bem jurídico tutelado. A prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena. Finalmente, o caráter reeducativo atua somente na fase de execução. Nesse momento, o escopo é não apenas efetivar…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA-SESDEC POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA DIRETORIA DE ENSINO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM/2012 - CFS MATÉRIA: DIREITO PENAL ELABORADORES: MAJ PM FÁBIO DE CARVALHO SOUZA E 2º TEN PM LECI SABINO DA SILVA OBJETIVOS DA DISCIPLINA: - Conhecer a legislação penal relativa ao crime; seus fatos e figuras típicas definidas…

diversas leis esparsas, que legitimam o direito do trabalhador com deficiência. A partir do levantamento realizado observou-se dados de pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Teresina-PI, no período de 2007 a 2009, bem como suas consequências e efeitos. Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Mercado de Trabalho. Deficiência. 1. INTRODUÇÃO A inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho consiste na implementação dos direitos a ter um mercado…

INTRODUÇÃO Os códigos estão no mesmo nível das leis que os criam. Um código é uma lei em sentido material. Traz a disciplina fundamental e completa do ramo do direito que trata. Assim estudaremos a fundo o Código Penal Brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas. “O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica” afirma Antonio Moniz Sodré de Aragão em seu livro “Três…

Direito Civil I – Parte Geral Plano de Ensino Tópico 1 – O Código Civil Brasileiro • Estrutura do Código; • Campo de Atuação; • Direito Civil e Constituição Federal de 1988; Tópico 2 – Pessoa Natural ou Pessoa Física • Personalidade; • Nascituro; • Nome; • Capacidade e incapacidade de exercitar Direito; • Estado Civil e Domicílio Civil; • Comuriência (duas pessoas que morrem ao mesmo tempo – ex: acidente); • Ausência; • Morte presumida ou