Direitos E Deveres Do Adolescente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Disciplina: Teoria e Prática dos Direitos Fundamentais Professor: Bernardo Gonçalves Fernandes Síntese do caso apresentado: Trata-se de episódio em que os pais de uma adolescente enferma a levam a um hospital e, lá chegando, são informados pelos médicos que a única intervenção capaz de salvar a vida da filha seria a realização de transfusão sanguínea. No entanto, a família como um todo é seguidora da vertente religiosa dos Testemunhas de Jeová,…

da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal de número 8.069, promulgada em julho de 1990, trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O estatuto veio para reconhecer crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve atenção absoluta do Estado. Portanto, esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. …

UNIFIEO Graduação – Direito DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OSASCO 2014 UNIFIEO Graduação – Direito PARTICIPANTES Benedito Carvalho Oliveira Claudia Ribeiro Daiane Segsttater Edgar Grimaldi Janaina Capoani Mariane Sanches OSASCO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 4 2 DIREITO A VIDA E A SAÚDE 6 3 DIREITO A…

Atenção a Criança e ao Adolescente - ATPS - Professora EAD: Maria Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora Presencial: Karla Vanderley Alunas: Alcione Paula da Silva Lins RA 294721 Francisca Maria Gonçalves 298418 Maria Cristina Alves 285682 Verônica Leonardo dos Santos 298469 Rivânia Ferreira de Morais 341167 Caruaru, 17 de Novembro de 2013. 1. Reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal

. Os CREAS oferecem orientação e ajuda psícosocial e apoio de profissionais especializado e contínuos a indivíduos e famílias com direitos ameaçados por violência física, social ou psicológica, atende também adolescente em cumprimento de medidas sócioeducativas de Liberdade Assistida ( LA ). E de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC ). Integrando este adolescente novamente ao convívio com a família, a escola e com a comunidade. Estes trabalhos do CREAS; alcança também a…

monografia propõe uma discussão sobre a síndrome da alienação parental decorrente, muitas vezes da separação conjugal. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda serão abordadas, quais sejam: a unilateral, a alternada e a compartilhada, descrevendo, sobre esta última, a…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Equipe: OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Proteção Integral  Constituição Federal (1988)  Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

pid=S0101-81082003000400003&script=sci_arttext A criança e o adolescente, tem direitos e deveres previstos em lei, sobre a violência sofrida por crianças e adolescentes, está presente do estatuto da criança e do adolescente (Eca) direitos reconhecidos, onde é proibido qualquer quebra destes, todos temos dever de comunicar o Conselho Tutelar ou autoridades policiais quando se deparar com algum tipo de violência contra crianças e adolescentes .Nos artigos abaixo temos: Art. 7º A…

Estados Unidos). Estatuto da Criança e do Adolescente também denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13…

representam um sistema igualitário de direitos e deveres, apesar de a legislação brasileira existente procurar atender aos princípios democráticos que regem a sociedade, observa-se que a delinquência infanto-juvenil tem aumentado, provocando clima de insegurança disseminado no país. Vários são os motivos que podem contribuir para que o menor se torne infrator. A omissão da sociedade e do Estado, face aos problemas em que está exposto a criança e o adolescente, o grave problema econômico…