Direitos E Deveres Da União Estavel

Casamento Conceito O casamento é o vinculo jurídico estabelecidos entre os nubentes e é também o ato jurídico criador desse vinculo. O casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, Vassali conceitua o casamento-vínculo como sendo a disciplina jurídica das relações entre homem e mulher, constituindo uma comunhão de vida cuja essência envolve as relações sexuais e as relações de ordem moral e social. Quanto ao ato jurídico podemos aceitar a definição proposta por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL ADILSON DOS REIS MENDONÇA FLORIANÓPOLIS (SC), NOVEMBRO DE 2008. 2 ADILSON DOS REIS MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira.…

GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Rio de Janeiro 2012 MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca de avaliação do curso de graduação, da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito. Orientador:…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP EFEITOS CIVIS E PREVIDENCIÁRIOS REFERENTES AO DIREITO DE FÁMILIA Trabalho destinado á disciplina APS do 9 semestre do curso de direto São José do Rio Preto 2014 AS UNIÕES POLIAFETIVAS INTRODUÇÃO A questão envolvendo as Uniões Poliafetivas tomou os noticiários no ano de 2012 e dividiu opiniões principalmente no mundo jurídico, com a agravante de que o Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre o tema. A…

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO MARIA EVÂNIA FERREIRA A CESSAÇÃO DA MENORIDADE PELA UNIÃO ESTÁVEL BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 MARIA EVÂNIA FERREIRA A CESSAÇÃO DA MENORIDADE PELA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I, do curso de Bacharelado em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco. Professor da disciplina: Profa

Resumo: União Estável É a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos. Uma simples relação de…

As mudanças na Constituição acerca do novo Direito de família e na Legislação Infraconstitucional As sucessivas mudanças legislativas tiveram início no século passado e culminaram com o advento da Constituição Federal de 1988. A partir desse momento, surgiram inúmeras leis tentando se adequar às novas tendências do conceito de família. Um dos fatores que contribuiu para tais mudanças foi a nova mentalidade da sociedade que, com o passar do tempo, foi repudiando atitudes que antes eram aceitas

UNOCHAPECO Componente Curricular: Direito Das Famílias Professora: Acadêmicos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO. RELACIONAMENTO PASSAGEIRO. RÉU QUE NA ÉPOCA ERA CASADO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR A REFERIDA UNIÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O ordenamento jurídico pátrio estabelece os seguintes pressupostos para o reconhecimento da união estável: (a) diversidade de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL/SC DIREITO DE FAMÍLIA ESTUDO DIRIGIDO SOBRE UNIÃO ESTÁVEL ORIENTAÇÃO: DEPOIS DE LER ATENTAMENTE O MATERIAL DE APOIO SOBRE UNIÃO ESTÁVEL, FAZER OS EXERCÍCIOS ABAIXO, CONSULTANDO O MATERIAL FORNECIDO E O CÓDIGO CIVIL. 1 - O EXERCÍCIO DEVE SER FEITO EM SALA DE AULA, EM GRUPO FORMADO POR 04 ACADÊMICOS, SENDO ENTREGUE AO FINAL DA AULA (APENAS UM CÓPIA, ASSINADA PELOS PARTICIPANTES DO GRUPO. 2 - TERÁ PESO 1, A SER ACRESCIDO À NOTA QUE OS ACADÊMICOS OBTIVERAM NA…

06 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS................................................... pág. 07 5. REGIMES DE BENS......................................................................... pág. 07 6. DIREITOS E DEVERES.................................................................... pág.10 7. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO............................................ pág.12 8. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO..................... pág 16 INTRODUÇÃO