Direitos E Deveres Da Criança

A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do direito destes menores de…

Violência Doméstica Contra Crianças Projeto desenvolvido pela acadêmica Jozilda Santos com a supervisora de campo Iuska Sampaio Cunha (Assistente Social) da Fundação Frei Luiz – Creche Santo Antonio. Jequié 2011 RESUMO

conquistou um espaço e a liberdade, assim também como a prole, que conquistou um amparo maior da legislação, com os direitos da criança e do adolescente, então assim, os pais teria o dever de dar aos filhos a convivência familiar para que eles cresçam num ambiente saudável e alcance o pleno desenvolvimento, então a constituição ampara os menores por serem frágeis. Mas não basta ter tantos direitos, pois sofre os filhos por abandono, muitas vezes na própria familia natural que é formada…

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO BACHARELADO EM SERVIÇOS SOCIAIS NILZETE SANTANA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Salvador 2013 ANA ELENA, CASSIO ALBETO, MARIA ANGELICA, MERCIA LEITE, NAYARA LOPES, NILZETE SANTANA, RAIANA ANDRADE. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO ANA CLÉIA MAZZUCCO A INTERVENÇÃO DO PODER DE FAMÍLIA NO DIREITO DE LIBERDADE DO ADOLESCENTE. CRICIÚMA 2012 2 ANA CLÉIA MAZZUCCO A INTERVENÇÃO DO PODER DE FAMÍLIA NO DIREITO DE LIBERDADE DO ADOLESCENTE. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de conclusão no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Marcos Vinícius Almada. CRICIÚMA

1 TEMA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estatuto da criança e do adolescente e o direito à educação: inserção da criança e do adolescente nas escolas públicas de Rio Branco-Acre. 3 JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objeto apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no

1. Quem está sujeito ao poder familiar? Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores. 2. Quando se dá o surgimento do poder familiar? São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, bem como para a preparação da vida. O poder familiar tem como característica, primeiramente de um múnus público, ou encargo, conforme declinamos acima. 3. Quem exerce o poder familiar? O…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social tânia lima bernardo CRIANÇA E ADOLESCENTE JI-PARANÁ 2011 tânia lima bernardo CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado à disciplina Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social, da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Prof Edna Braun, Jossan Bastituti

SOUZA ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LAURO DE FREITAS 2013/02 ANA CRISTINA SANTOS ANDRÉIA DOS SANTOS DE JESUS ADILSON BORGES CRISTIANE FLORENCIA CINTIA RAQUEL FRANCIELI VENTURA MARTA MARIA SENNA RAUL SANTOS ZENILDA SOUZA ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho solicitado pelo Prof.ª Ubaldino Vieira, com valor avaliativo parcial na disciplina de Direito, 4º semestre de 2013.2

apresentaremos algumas questões que irão explicar esses atos, não justificando-os, mas tentando esclarecer essas questões. Muitos acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi responsável pelo crescimento da indisciplina e de atos infracionários, devido defender, em sua maioria, os direitos das crianças e pouco abrange questões como deveres dos mesmos. Pode-se dizer que há vários anos atrás, o ato indisciplinar era menor devido grande rigidez que havia nas escolas, e a…