Direitos E Deveres Da Criança

Estatuto da Criança e do adolescente............................5 II OBJETIVOS......................................................................................7 2.1 Objetivo Geral........................................................................................9 REFERÊNCIAS...........................................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA Edinéia pereira de souza leite educação infantil: reflexões sobre os direitos das crianças Pontes e Lacerda 2014 Edinéia pereira de souza leite educação infantil: reflexões sobre os direitos das crianças Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…

se o projeto de vida daquele filho foi paralisado pelo abandono, configura-se o dano psicológico, desta forma, no contexto dessa relação paterno-filial, surge a imbricada questão de se saber se a paternidade gera tão somente deveres de ordem material, ou se também gera deveres de ordem moral. A metodologia é a pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Família; Alienação; Filiação; Afeto; Assistente Social. ABSTRACT This monograph analyzes the topic of parental alienation…

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…

disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Prof.. Esp.Fabiana Luiza S. Tavares Palmas, TO 2014 JACQUELINE MENDES DE OLIVEIRA DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR: PRA QUEM E O PREJUIZO OU BENEFICIO? Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro…

Martins (PQ) XVIII Encontro de Iniciação à 1 –Pesquisa Fortaleza – Curso Direito Universidade de agathacaastro@yahoo.com.br Palavras-chave: Adoção unilateral. Abandono Afetivo. Direito de Família. Constitucionalismo. RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a adoção de forma ampla, direcionando-se especificamente ao campo da adoção unilateral e do abandono afetivo. No Brasil, há inúmeras crianças aguardando para que seja levada para uma nova casa e se tornar…

Direito Constitucional - Análise Caso Alexandre Especificação de Direitos Envolvidos no Caso NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988: - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais Art. 226,§ 5º -…

Tribunais e juízes acolhem o assunto em questão com insegurança e são repelidos pelas instâncias superiores. O objetivo do presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica de cunho explicativo que pretende analisar a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos transtornos relacionados á falta de afetividade, discutir a problemática em torno da valoração do afeto na seara jurídica. Palavras-chave: Abandono Afetivo. Compensação. Responsabilidade…

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…