Violência doméstica contra criança
Projeto desenvolvido pela acadêmica Jozilda Santos com a supervisora de campo Iuska Sampaio Cunha (Assistente Social) da Fundação Frei Luiz – Creche Santo Antonio.
Jequié 2011
RESUMO
Este projeto é de fundamental importância na preservação dos direitos da criança e do adolescente, na formulação e cumprimento de políticas públicas voltadas ao atendimento prioritário, como meio de efetivar um sistema de atendimento a elas, através da profissional do Serviço Social, e acadêmicos destes cursos, que visam garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo ECA, procurando promover o atendimento pessoal e propiciando o alcance do verdadeiro grau de atendimento social às crianças. Preservar os direitos das crianças apresenta ainda grandes desafios, apesar de ser pauta principal de diversas organizações, na busca de enfrentar as persistentes violações de direitos e garantir a efetivação dos preceitos legais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) e pela Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Constata-se que diversos segmentos da sociedade desrespeitam os direitos da infância e da adolescência. Esta Lei foi elaborada de acordo com os padrões mundiais de defesa e proteção aos direitos da criança e ao adolescente e está conforme o que disciplinou nossa Constituição Federal em seu Art.4º “o dever dos Pais, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, a obrigação em assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança.” Cabe aos pais a principal responsabilidade comum na educação e no desenvolvimento da criança, o interesse superior da criança deve