Direitos Do Homem Hoje Norberto Bobbio

social subjetivo, alguns entendimentos, de juristas, pensadores e doutrinadores do Direito, irão ajudar a reunir um conjunto de fatores que definirão o significado do que é justiça para grande parte da sociedade, chegando se a um entendimento próximo do consenso, e que hoje mesmo expressadas através das normas jurídicas estabelecidas, não garantem o seu acesso a toda sociedade. Palavras-Chave: Justiça, significado, direito, sociedade, acesso Abstract This work seeks to…

Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais.…

"Educação e Democracia na contemporaneidade" INTRODUÇÃO A educação se faz necessária para o desenvolvimento econômico, social cultural e político de uma nação. Entendemos como instrumento de formação ampla, de lutas pelos direitos da cidadania e emancipação social, sua função é preparar os indivíduos para a construção do seu próprio conhecimento e autonomia para ter uma participação ativa na sociedade. O mundo ficou complexo,por conseguinte o contexto no qual está inserida a educação

Era dos Direitos – Norberto Bobbio A primeira parte da obra “A Era dos Direitos” é composta de quarto capítulos. Bobbio começa afirmando que o reconhecimento e a proteção dos direitos do homem é o sustentáculo das Constituições Democráticas, e que a paz é o pressuposto necessário a esse reconhecimento e proteção. Dessa forma, assim esclarece o autor, a paz, os direitos do homem e a democracia, imbricados, formam três momentos interdependentes e necessários, visto que, sem direitos do…

A JUSTIÇA COMO FINALIDADE DO DIREITO O QUE É JUSTIÇA? RAFAELA ROCHA FRANCISCO ESAMC CAMPINAS Primeiramente cabe ressaltar que as fontes do direito concernem ao conhecimento do justo, logo o papel do jurista não consiste apenas em aplicar ou estudar as leis existentes, escritas pelo Estado, mas extrapola essas funções. Nem sempre o justo é aquilo que esta escrito na lei, mas sim a forma como ela vai aplicada. Para Platão A justiça seria a virtude que atribui a cada um…

por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externas (a defesa)” (BOBBIO, 2007: 73). Quando as sociedades primitivas se fixaram num determinado território e estabeleceram relações permanentes e orgânicas entre o corpo social (sua população), a autoridade (ou poder político) e o território, teriam passado a constituir um Estado. A coisa é antiga, mas o nome Status só se consagrou com o sentido que está em uso até hoje no século XVI, principalmente com Maquiavel (1469-1527), em 1513: “Todos

que culminaram na promulgao da Declarao Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assemblia-Geral das Naes Unidas, em 10 de dezembro de 1948. No que diz respeito constituio da Declarao Universal dos Direitos do Homem, para fundamentao e aplicao de princpios ticos, NORBERTO BOBBIO, tem o seguinte posicionamento ... a Declarao Universal dos Direitos do Homem que certamente, com relao ao processo de produo global dos direitos do homem, um ponto de partida para uma meta progressiva,…

A comunicação do Estado democrático de direito na mobilização para a sustentabilidade1 Mariângela Haswani2 Resumo O artigo discute o papel da comunicação estatal na disseminação das idéias e na formação de atitudes positivas de pessoas e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos, políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes

Araújo EQUIPE DE APOIO Liana Cardoso Lana G rasiela Ma rqu es ORG ANIZ AÇ ÃO DO CONTE ÚDO Guio mar de Oliveira Passos ______________________________________________________________________________________________ Copyright © 2007. Todos os direitos desta edição estão reservados à Universidade Federal do Piauí (UFPI). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por…

Bobbio, Norberto Teoria da norma jurídica/Norberto Bobbio/trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti/ apresentação Alaôr Caffé Alves­­—Bauru,SP: EDIPRO,2001. 1- Um mundo de normas “O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo de direito é o ponto de vista normativo” (p. 23). “Com isso, [...] o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta” (p.23).