Direitos Do Homem Hoje Norberto Bobbio

RESENHA DE “A ERA DOS DIREITOS” DE NORBERTO BOBBIO Bobbio cita três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no início da era moderna e de que se tornam indicadores do progresso histórico. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM Bobbio expõe três temas: sentido do fundamento absoluto dos direitos do homem, a possibilidade de um fundamento absoluto e, caso seja este possível, se…

1. TEMA A necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e a humanização das penas sob a ótica da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil. A nova perspectiva de humanização das penas tutelada pelos direitos fundamentais: o modelo APAC 2. PROBLEMATIZAÇÃO O grande problema atual dos direitos fundamentais, no entendimento de Norberto Bobbio, em seu livro a Era dos Direitos, não é mais o de fundamentá-los, mas, sim,

Noções Preliminares sobre Direito Natural e Direito Positivo NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Rodrigo Rosas Fernandes Mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando pela mesma Universidade. De uma maneira bastante simplificada e genérica, podemos conceituar o direito como o conjunto de normas que rege ou que torna possível a vida em sociedade. Desta conceituação, bastante ampla, podemos acrescentar que, dependendo da perspectiva adotada, o direito pode ser…

Norberto Bobbio, nasceu no dia 18 de outubro de 1909 em Turim na Itália. Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista. Nos anos 1940 na Itália (período da Segunda Guerra Mundial), Bobbio fez parte do movimento da Resistência, juntou-se a grupos socialistas e liberais que combatiam a ditadura do fascismo. Preso duas vezes por suas ideias contrárias ao fascismo, em 1942 e em 1944. Entre o período das duas prisões, casou-se com Valeria Cova, onde tiveram…

Teoria da Norma Jurídica Norberto Bobbio 1. A Norma mora ao lado A própria palavra direito, como é próprio das palavras, adquiriu vários significados após seu surgimento, e desses significados foram surgindo as mais diversas teorias. Nenhuma foi ou será comprovada certa, pois o direito, bem como a própria linguagem, não é uma ciência exata. Porém há aquelas interpretações mais contestáveis, como há as menos contestáveis. Uma das formas de se falar do direito, é com um ponto de vista…

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importam quem seja nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente. Eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos. Os direitos humanos são protegidos sob o direito…

formulação de Norberto Bobbio, que define democracia com uma sociedade “caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com que quais procedimentos (Bobbio, 1986). Assim, o direito ao voto, ou seja, à participação na escolha de quem vai exercer o poder, é um critério fundamental, no qual, o ideal limite é a “onicracia”, o poder de todos. Entretanto, reconhecendo este ideal limite como inalcançável,…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC SP A Era dos Direitos – Norberto Bobbio Direitos Humanos II Prof.ª Carolina Alves de Souza Lima Questão 1: A ilusão de que direitos fundamentais são absolutos foi recorrente nos séculos passados, principalmente aos jus naturalistas que colocavam certos direitos acima da possibilidade de qualquer refutação. Hoje em dia, não existe mais essa ilusão, sendo a busca do fundamento absoluto infundada. Isso porque

de um direito natural superior ao direito positivo) envolto num contexto libertário. O Iluminismo, no século XVIII, inspira as primeiras origens concepções teóricas dos direitos de cidadania, mas é a Revolução Francesa que consolida o termo. Ao formular a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), os dirigentes franceses estabelecem que a lei regulará as relações humanas na sociedade e que todos são iguais perante a lei e possuem as mesmas oportunidades. A Declaração de…

Bobbio parte da ideia da discussão de três pontos: qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem, se um fundamento absoluto é possível e, se, caso seja possível, é também desejável. Com isso ele segue, como filósofo, com a suposição de que os direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que lhes encontrar