Direito Tributário I Aula 5 A 12

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS.…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

Processo Tributário Professora Anna Sylvia AULA 03.02.12 Provas: Avaliação continuada: (1,0): Serão marcadas 4 peças para redigir em sala de aula. Até 30/04/11. As peças serão feitas em duplas. Valendo 0,25 cada. Primeira peça: Defesa Administrativa. Dia 17/02. (ela irá dizer a tese jurídica que iremos redigir). Irá pegar questões da segunda fase do exame de ordem. Segunda peça: Mandado se Segurança (verificar o caso de pedido de liminar) Terceira peça:…

Aula 02 Noções de Direito Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito…

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Eduardo Sabbag Data: 27.06.2011 Aula nº 09 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigo Correlato 1.1. A prescrição do crédito tributário: interrupção pelo ajuizamento do feito executivo. 1.2. A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário. 2. Assista!!! 2.1. Em que consiste o lançamento de ofício? 2.2. Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Tributário I Professor: Argos Gregorio PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA 1º SEMESTRE DE 2011 BIBLIOGRAFIA Básica: AMARO, Luciano, Direito tributário brasileiro, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de direito tributário, 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, Curso de direito tributário, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999.…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO – AULA 19/04 e 26/04/11 1. Lançamento - Verifica o fato gerador - Determina a matriz tributária - Calcula o montante de tributo - Identifica o sujeito passivo - Propõe a aplicação da penalidade 2. Procedimento e ato 3. Natureza: declaratório ou constitutivo Discussão doutrinária. A professora segue a corrente de Paulo de Barros Carvalho: o lançamento é constitutivo do crédito e da própria obrigação tributária. Art. 144 CTN: dá a entender que o lançamento é…