Direito Tributario I

DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência. Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito Tributário. :Abril:Lançamento tributário, Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário. Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia Espontânea. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. JARDIM, Eduardo Marcial

objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o tratamento dos tributos. A metodologia empregada foi a bibliográfica, para explorar os impostos e os princípios tributários que serão apresentados. Os resultados desta pesquisa mostram a finalidade e a…

Domínio Econômico (CIDEs) Curso de Atualização de Direito Tributário 2010 – Módulo II 21 de agosto de 2010 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Ricardo Maitto ricardomaitto@gmail.com LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO HIROSHI AKAMINE Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Visão geral Base Constitucional e Pressupostos Tipos de CIDE Questões Controversas LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO…

Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo Paulo de Barros, lançamento tributário é ATO JURÍDICO administrativo (ato privativo), da categoria dos mais simples, constitutivos e vinculados, a qual se insere no ordenamento jurídico brasileiro uma…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – AULA 1 – LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - (03/02). Olá, amigos (as). Vamos iniciar o nosso curso hoje. Vamos nessa. TEMA I - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR.…

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 Introdução ao Direito Tributário 01.1 – Direito Tributário Noções Gerais Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito

Construir a Regra Matriz da devolução do indébito tributário e responder: Regra Matriz da devolução do indébito tributário: A repetição do indébito é norma jurídica que, em concreto, deve ser constituída e satisfeita através de linguagem competente. Na construção de sua regra matriz encontramos: - norma geral e abstrata (composta por enunciados do CTN – art. 165 e de leis ordinárias específicas), que possui como antecedente a descrição do pagamento indevido e como consequente…

perante sua serventia (Nesse exemplo, não há relação principal. Há apenas a relação de FAZER) --> NORMA DE INCIDÊNCIA FISCAL: Teoria Geral do Direito / Lógica: Partir das seguintes premissas: é por meio do processo legislativo (EC, LC, LO, LD, MP, Resol, DL) os legisladores produzem textos do Direito Positivo. Da leitura do texto do Direito Positivo, deve-se interpretá-lo (Hermenêutica) A partir da interpretação, os intérpretes (juiz, desembagador, advogado,…

Tema a ser desenvolvido: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO “Art. 173 - O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. Parágrafo único - O direito a que se refere este artigo extingue-se, definitivamente, com o decurso do

DIREITO TRIBUTÁRIO 0. Direito A. Conceito B. Fenômeno Social/Ciência Social Aplicada C. Hierarquia das Normas. Pirâmide (Constitucional; Lei Complementar, Lei Ordinária; Regulamentos, Decretos regulamentares, portarias... D. Divisão e Ramos do Direito: civil, penal, trabalho, administrativo, constitucional. 1. Histórico do direito tributário Compreendido na sua dinâmica contínua, de desenvolvimento no tempo e no espaço. A sociedade viu que precisava de colaboração de todos os membros