Direito Tributario Emprestimo Compulsorio

QUESTIONÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONDA: 01. Qual o evento que determinou o surgimento do Sistema Tributário Nacional? 02. Conceitue Direito Tributário? É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e particulares, decorrentes das atividades financeiras do Estado no que se refere à obtenção das receitas que correspondem ao conceito de tributo. Ai galera de uma forma mais simples. O homem provedor da casa é o Direito Tributário, que cuida de…

TRABALHO DE ORDEM TRIBUTÁRIA 1) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: Os empréstimos compulsórios foram alçados à dignidade do tratamento constitucional tão-somente a partir da Emenda nº 18, de 1º de dezembro de 1965, ou seja, durante a vigência da Carta Magna de 1946, a qual estipulava, em seu artigo 4º, que "somente a União, em casos excepcionais definidos em lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios". Tal silêncio do legislador constitucional deveu-se, à existência de…

cumulatividade ligada ao ICMS? Sendo a não-cumulatividade, in casu do ICMS uma garantia constitucional, dos contribuintes sobre os custos decorrentes da atividade industrial, é dever dos operadores do direito, pugnarem pela efetivação da garantia Magna através de demandas que apliquem o direito constitucional em testilha e afastem as nefastas inviabilizações, travestidas de restrições impostas com sucedâneo na fúria desenfreada de arrecadação para custeio da onerosa máquina pública.…

indentificados, tendo o referido tributo por limite total arrecadatório o próprio valor da obra e por limite individual a cada contribuinte a porção de acréscimo patrimonial efetivamente auferida por cada sujeito de direitos individualmente e especificamente beneficiado. O Empréstimo Compulsório, por suas características constitucionais postas no Art. 148 da Constituição Federal4, pode ser definido como: o tributo excepcionalmente instituído em Lei Complementar pela União para fazer…

CONTABÉIS TRABALHO DE ANÁLISE DOS SISTEMAS CONTÁBEIS DIANA PAGANI VANESSA ALVES NOWICKI PROFº: SILVIO ZAGO PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2005. INTRODUÇÃO Tributo é um ramo do Direito Público que regula a relação pessoa jurídica entre o fisco e o contribuinte, é toda obrigação sempre decorrente da lei, paga em moeda ou equivalente, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada à lei, uma vez que é ela…

ANGELA OLIVEIRA DA SILVA PASSOS ELANE DE CASSIA SANTANA VANESSA SANTIAGO DE ARAUJO RAMOS ATIVIDADE VIRTUAL: DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA Camaçari 2014 ANGELA OLIVEIRA DA SILVA PASSOS ELANE DE CASSIA SANTANA VANESSA SANTIAGO DE ARAUJO RAMOS ATIVIDADE VIRTUAL: DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA Atividade elaborada da disciplina Direito Tributário e Trabalhista, do curso de Administração sexto semestre da Universidade Salvador, a qual tem como finalidade o aprendizado

Trabalho de Planejamento Tributário Tipos e Características de Tributos São Paulo – SP 2013 Elementos do Grupo: SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 4 1. Introdução ............................................................................. 5 2. Tributos ................................................................................. 6 3.1 Função dos Tributos ..................................

DIREITO TRIBUTÁRIO Atualmente, temos lastro para afirmar que o Estado tributa para conseguir carrear recursos para os cofres públicos, possibilitando o desempenho de sua atividade financeira, tudo em busca do seu desígnio maior: o bem comum. Essa visão é correta, mas incompleta. No período clássico das finanças públicas, a regra fundamental, quase que absoluta, era a não intervenção do Estado na economia. Nessa linha, o liberalismo entendia que o Estado não deveria intervir no…

características e as finalidades das taxas e dos impostos. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento mais solene e…

Por Homologação De Ofício Por Coerção Por Declaração 2. De acordo como o Sistema Tributário Nacional analise as afirmativas abaixo: Quest.: 2 Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I ­ propriedade predial e territorial urbana; II ­ transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III ­ serviços de qualquer…