Direito Tributario Em Cabo Verde

Angolana 2015 2 Sumário Pág. 4 Nota introdutória Análise de Pedro Calixto 01. Pág. 6 Código do Imposto Industrial 03. Pág. 12 Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais 04. Pág. 15 Código do Imposto de Selo 05. 02. Código Geral Tributário Pág. 10 Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho PwC Pág. 20 06. Pág. 23 Código das Execuções Fiscais e o Regime da Regularização Excepcional de Dívidas Fiscais (Amnistia fiscal) Reforma Fiscal Angolana 2015 3…

INDICE SIMULADO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS IMPORTAÇÕES _______________________ Pág 4 TRÂNSITO ADUANEIRO __________________________________________________________ Pág 5 ADMISSÃO TEMPORÁRIA ________________________________________________________ Pág 7 ENTREPOSTO ADUANEIRO ______________________________________________________ Pág 10 DRAWBACK ___________________________________________________________________ Pág 13 REPETRO ____

FEVEREIRO / 2005 Fonte: Constituição Federal Código Tributário Nacional – CTN – LEI 5.172/66 Lei 6.374 de 01/02/98 Decreto 45.490 de 30/11/2000 Decreto 4.544 de 26/12/02 Decreto 4.542 de 26/12/02 Lei Complementar 87/96, 102/96 Resolução SF-04/98 Convênio 52/91 e 1/2000 Legislação Complementar 2 ÍNDICE Amparos Legais......................................................................29 Base de cálculo do I.C.M.S. e I.P.I.…

BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO, PASSANDO PELOS TRIBUTOS CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ―(...) Onde estão todos eles? – Estão todos dormindo Estão todos deitados Dormindo Profundamente‖ (Manuel Bandeira, in Profundamente) Aos meus Mestres e Amigos de sempre, Pedro Calmon, San Tiago Dantas, E. de Castro Rebelo, J. Pereira-Lira, Afonso Arinos, Haroldo Valladão e Inésia Moraes de Souza (minha mãe),…

BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO, PASSANDO PELOS TRIBUTOS CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ―(...) Onde estão todos eles? – Estão todos dormindo Estão todos deitados Dormindo Profundamente‖ (Manuel Bandeira, in Profundamente) Aos meus Mestres e Amigos de sempre, Pedro Calmon, San Tiago Dantas, E. de Castro Rebelo, J. Pereira-Lira, Afonso Arinos, Haroldo Valladão e Inésia Moraes de Souza (minha mãe), que me deram

SIM TACV Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Barlavento Associação Comercial de Sotavento de Cabo Verde Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea S.A. Banco Africano de Desenvolvimiento Banco de CaboVerde Código Geral Tributário Agência Cabo-verdiana de Promoção do Investimento Câmaras Municipais Escudos de Cabo Verde Cabo Verde Telecom Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza, Direcção-Geral de…

atividades de inspeção, reforçando também a equipa de Preços de Transferência. E em 2013, o que estará em mente? Afinal o que são os preços de transferência? Preços de Transferência são os preços pelos quais uma empresa transfere bens, direitos ou presta serviços a outra entidade com a qual esteja em situação de relações especiais. As operações financeiras também são analisadas em sede de PT (art.º 63.º do Código do IRC). 4 10/01/2014 • CIRC – Art. 63.º - Preços…

verbo fulcro da situação política actual guineense, que é delicada, volátil e inspira cuidados. 1.1. História Antes da chegada dos Europeus e até o século XVII, a quase totalidade do território da Guiné-Bissau integrava o Reino de Gabu, tributário do legendário Império Mali, dos mandingas, que florescera a partir de 1235 e subsistiu até o século XVIII. O primeiro navegador e explorador europeu a chegar à costa da actual Guiné-Bissau foi o português Álvaro Fernandes, em 1446. Na…

iniciativa privada que buscava riqueza fora do território - conseguindo-a nas prósperas capitanias dos arquipélagos da Madeira e dos Açores- as viagens prosseguiram pela costa africana, cada vez mais para sul. África Ocidental As expedições passaram o cabo Bojador em 1434. À medida que os resultados se mostravam mais compensadores, foram tomadas medidas para proteger os interesses de Portugal. Atribuído pelo regente D. Pedro ao seu irmão Infante Dom Henrique "o Navegador", e…

SÃO VICENTE REPÚBLICA DE CABO VERDE 1: Vista Parcial da Cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente Março de 2012 2 ÍNDICE DE SIGLAS ADAD ANMCV AMJ AMN BAI BCA BCN BIA CCP CCPT CCS-SIDA CECV CMC Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos Associação de Mulheres Juristas Associação dos Amigos da Natureza Banco Angolano de Investimento (BAI) Banco Comercial do Atlântico Banco Cabo-Verdiano de…