Direito Tributario Em Cabo Verde

todos os principais instrumentos tributários foram submetidos a uma profunda reforma. As características principais do sistema estão agora devidamente harmonizadas com as melhores práticas para os países em desenvolvimento, nomeadamente a confiança num Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de base ampla e num Imposto Sobre os Rendimentos Modernos (IRPC e IRPS), suplementados pelo Imposto Sobre Consumos Específicos (ICE) aplicado a produtos seleccionados e direitos de importação…

fosse por quem fosse, eram entregues na casa da índia, que as vendia em leilão, dividindo o produto entre o estado e os particulares, na proporção das suas respectivas importações, depois de, quantos aos particulares, ter descontado a importância dos direitos (impostos) aduaneiros (alfandegários). Os negociantes internacionais associados ou não a mercadores portugueses, geralmente cristãos-novos, eram quem adquiriam o grosso das mercadorias, exportavam os produtos como a pimenta para…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO: O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é simples relação de poder, é relação jurídica, pois está sujeita a normas às quais se submetem os contribuintes e também o Estado. (Hugo de Brito Machado). O Direito Tributário tem por objeto o tributo, que é um fenômeno jurídico, econômico e social. O D. Tributário é a ciência do direito que se dedica ao estudo do tributo. O tributo, enquanto fenômeno, existe desde…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO EM CABO VERDE LIDIANE NASCIMENTO Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gestão de Empresas Orientador: Prof. Doutor Eduardo Correia, Prof. Auxiliar, ISCTE Business School, Departamento de Gestão Outubro de 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Eduardo Correia agradeço acima de tudo, a confiança e o incentivo. Factores determinantes para a

Nivaldo Custódio Versão 2.0 – 30/07/2001 1 Modelo de Referência OSI 6 1.1 Camada Física 8 1.1.1 Análise de Fourier (1904) 9 1.1.2 Largura de Banda 10 1.1.3 Taxa Máxima de Transmissão de um Canal: 10 1.1.4 Meios de Transmissão 11 1.1.4.1 Cabo Coaxial 11 1.1.4.2 Par Trançado 12 1.1.4.3 Fibra Óptica 13 1.1.4.4 Wireless 15 1.1.4.5 Satélite 17 1.1.4.6 Sistema Telefônico. 18 1.1.5 Sub-camada de Acesso ao Meio 21 1.1.5.1 IEEE 802.3 - CSMA/CD (Carrier Sense Multiple…

Portugal e o recém-formado Reino da Espanha para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio-caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo. Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha.…

Oxigênio 05 - Explosivos e munições Balas e similares Estopim Explosivos Artefatos explosivos Artigos pirotécnicos Cápsulas de detonação Dinamite Espoleta Fogos de artifício Granada Pólvora 06 - Alimentos para animais Alfafa Alpiste Capim verde Farelo Farinhas em geral Fubá grosso Milho em grão Ração balanceada Sal mineral Suplementos vitamínicos 07 - Gêneros de alimentação Açúcar Adoçante Água mineral Alimentos naturais, beneficiados ou conservados…

Aula 02 Noções de Direito Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito…

recebimento do IRS. Incidência Incidência Real: Contempla as categorias do rendimento. a) Rendimento de Trabalho dependente: Trabalhadores por conta de outrem; b) Rendimento empresarial e profissional: Trabalhadores independentes e/ou recibos verdes; e) Rendimento de Capitais: Recebimentos de juros, dividendos…; f) Rendimentos Prediais: Rendas de casas, lojas, terrenos, etc.; g) Incrementos Patrimoniais: Mais-valias de compras e vendas de bens móveis e imóveis; h)…

MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 2ª edição, revista ©2011 — Bartolomeu Varela Praia: Uni-CV Versão digital disponível em http://unicv.academia.edu/BartolomeuVarela Manual de Introdução ao Direito (2011) Bartolomeu L. Varela 1 Apresentação Elaborado e publicado, em versão policopiada, em 2005, este manual, destinado aos estudantes que iniciam os estudos superiores na área do Direito, foi igualmente divulgado, em 2007, nalgumas das páginas pessoais do autor. É o mesmo…