Direito Tributario Em Cabo Verde

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE PREÂMBULO A proclamação da Independência Nacional constituiu-se num dos momentos mais altos da História da Nação Cabo-verdiana. Factor de identidade e revitalização da nossa condição de povo, sujeito às mesmas vicissitudes do destino, mas comungando da tenaz esperança de criar nestas ilhas as condições de uma existência digna para todos os seus filhos, a Independência permitiu ainda que Cabo Verde…

inscrições, sendo 361.110 de candidatos diferentes. Testes Profissionais Curso Direito é mesmo o que eu quero? Ajuda? E agora? Continuo ou não no Direito? Decisão Devo fazer uma segunda faculdade? Mercado de Trabalho Nunca falta trabalho para estes bacharéis. Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. “A área ambiental carece de…

[pic] Direito Fiscal Internacional Índice Introdução 1 Conceito e natureza do DFI 2 Objecto do DFI 3 A dupla tributação jurídica e económica 4 Os elementos de conexão 6 Fontes do DFI: as fontes internas e internacionais 7 Tipos de normas do DFI 9 Princípios fundamentais do DFI e princípios fiscais 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita…

Contabilidade e Fiscalidade Diferenças e Semelhanças entre Cabo verde e Portugal Relatório de Estágio Curricular de Mestrado em Gestão (Março de 2010) . Relatório de estágio apresentado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de mestre em gestão orientado pelo professor Dr. António Martins. Nome da Estagiária: Cláudia Elizabete Santos Salomão Duração do Estágio: 06 de Outubro de 2009 a 23 de Fevereiro de 2010 Relatório de Estágio Página 2

INTERNACIONAL 1 “ Protecção Social para Crescimento Inclusivo : Opções e Perspectivas” 7 – 8 de Maio 2013, Praia – Cabo Verde A ECONOMIA SOCIAL EM CABO VERDE : entre o público e o privado lucrativo, uma via de autopromoção social e económica das populações mais desfavorecidas. Jacinto ABREU DOS SANTOS Praia, Maio de 2013 1 1.Ponto de partida e os caminhos trilhados Cabo Verde não teve no passado, por razões conhecidas de todos, uma tradição de movimentos sociais ou…

Implantação das Normas Internacionais em Cabo Verde INTRODUÇÃO A contabilidade em Cabo Verde passou por diversas fases de evolução sendo o período Colonial, o período pós - independência, o de 1984 a 1990 e desde 1991 até a data de hoje. Durante este tempo foi sofrendo algumas transformações importantes, alterações de algumas leis, criação de outras, mas decorrido o tempo após a adoção PNC, no país não se reconheceu nenhuma evolução contábil. Era

Distancia Unidade: Universidade Plinio Leite Curso Superior de Tecnologia em Logística Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Niterói-RJ Novembro/ 2013 Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade avaliativa: Atividade apresentada ao

Cursos na mira do MEC Em 2011, o MEC determinou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho de 2011. Outra iniciativa do MEC relativa à qualidade dos cursos é a supervisão especial, da qual fazem parte cursos que não tiveram bons resultados no Enade e no Indicador de Desempenho Esperado e Observado (IDD). Após ser…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE 2ª Revisão Ordinária - 2010 ASSEMBLEIA NACIONAL 4ª Edição 2010 Praia Constituição 2010.indd 1 08-10-2010 8:51:06 FICHA TÉCNICA Título: Constituição da República de Cabo Verde 1ª Revisão Extraordinária - 1995 1ª Revisão Ordinária - 1999 2ª Revisão Ordinária - 2010 Publicação: Boletim Oficial - Suplemento, I Série - Número 17 de 3 de Maio de 2010 (Rectificado pelo BO nº 28 de 26 de Julho de 2010, I Serie)…

PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): OLAVO LAZARO MUNHOZ S. FILHO ALUNO: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA CURSO: DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO São Luís - MA 2015 FACULDADE DO MARANHÃO- FACAM COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIO PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): OLAVO LAZARO MUNHOZ S. FILHO ALUNO: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA CURSO: DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio Curricular…