Direito Tributario E Especies De Tributos

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos…

DIREITO TRIBUTÁRIO 0. Direito A. Conceito B. Fenômeno Social/Ciência Social Aplicada C. Hierarquia das Normas. Pirâmide (Constitucional; Lei Complementar, Lei Ordinária; Regulamentos, Decretos regulamentares, portarias... D. Divisão e Ramos do Direito: civil, penal, trabalho, administrativo, constitucional. 1. Histórico do direito tributário Compreendido na sua dinâmica contínua, de desenvolvimento no tempo e no espaço. A sociedade viu que precisava de colaboração de todos os membros

SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 2 1 - SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional regulamentado pela lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, mostra em seu capitulo terceiro a suspensão do crédito tributário. Segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional existem seis formas de suspender a exigibilidade do crédito tributário, são elas: I. II. III.…

QUESTÕES DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – Qual o conceito de credito tributário? R: O crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídico­tributária. Seu nascimento ocorre com o lançamento tributário (art. 142 do CTN), o que permite defini­lo como uma obrigação tributária lançada ou, com maior rigor terminológico, obrigação tributária em estado ativo, ou seja, é a quantia devida a título de tributo. 2 - Quem representa o polo ativo e polo passivo da relação jurídica tributária

indébito. Tem como base o princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, fundamentada na inexistência da dívida e em um pagamento indevido. Por exemplo: Na compra de um produto que custa nove reais, o cliente pague com uma nota de 10 reais, porem o vendedor não lhe devolve o troco. Oque permite o comprador exigir seu hum real pago a mais se chama repetição do indébito. Sua fundamentação legal encontra-se no art. 165 do Código Tributário Nacional:

I PROFESSOR: ROGÉRIO DUARTE - A importância do entendimento do Sistema Tributário Nacional. - Normas Gerais de Direito Tributário inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário. AULA 1 1. O Sistema Tributário Nacional 1.1 Princípios Gerais 1.2 Competência Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1.3 Reserva da Lei Complementar em matéria tributária 1.4 As espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria,…

Linguagem no Campo do Direito  6 Tema 02: Preceitos Jurídicos Tributários  22 Tema 03: Caracterização dos Tributos e suas Formas  38 Tema 04: A Contribuição em uma Perspectiva  54 Tema 05: Seguridade Social: uma Contribuição com  68 Tema 06: As Novas Fontes de Financiamento  82 Tema 07: Seguridade Social: Princípios Aplicáveis  96 Tema 08: Outras Questões do Financiamento da  110 Tema 01 seções A Linguagem no Campo do Direito…

Direito Financeiro e Tributário – Prof. Fabio 10.02.14 Atividade financeira à Dto financeiro Ação – R$ (ação voltada a obter dinheiro) Atividade financeira do Estado e direito Financeiro – Conceito O Estado moderno, para seu custeio, desenvolve a chamada atividade financeira, a qual pode ser entendida como toda ação voltada para obtenção dos recursos públicos que serão utilizados na satisfação das necessidades publica. Decorre o chamado poder financeiro do Estado, que, ao seu turno,…

LOPES O IMPACTO DO EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES Estudo sobre o Direito Tributário no Brasil ,informações sobre o impacto do excesso da tributação e conseqüências nas organizações. Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação a Distancia WPOS - A Educação do Nosso Tempo, como requisito parcial para obtenção do título de Pós graduação em Perícia Contábil. Área de Concentração: Planejamento tributário Orientador: Márcio da Silva Albuquerque Brasília/DF…

Disciplina Legislação Aplicada a Administração Unidade 4 - Direito Tributário 4.1 Noções de Direito Tributário 4.2 Espécies de Tributo 4.3 Competência Tributária 4.4 Limitações ao Poder de Tributar 4.5 Princípios Constitucionais Tributário e Imunidade Tributária 4.6 Obrigação Tributária: Sujeito Ativo e Passivo A preocupação deveria levar-nos à ação e não à depressão. Karen Horney 4.1 Noções de Direito Tributário É o segmento do Direito Financeiro1 que define como serão…