Direito Tributario E Especies De Tributos

de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM TRIBUTOS E FINANÇAS O PODER DE TRIBUTAR MARA SANDRA ZANDONA CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2009 O PODER DE TRIBUTAR MARA SANDRA ZANDONA Monografia apresentada ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pósgraduação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino – UNED como um dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública com Ênfase em Tributos e Finanças, sob a orientação…

============================================== DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Programa e Roteiro de Estudo (Edição 2014) Profª Aline Pernas Ferreira MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT) Direito Comercial e Tributário Programa Parte I Fundamentos de Direito Comercial e Tributário 1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário 2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características 3. Relações que se…

TECBRASIL Curso Superior de Tecnologia Professor: Felipe de Lavra Pinto Moraes DIREITO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO E CONCEITO: É UMA FORMA DE AUTOLIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR atividade financeira do estado regulamentada, a saber: receitas públicas, despesas, operações de crédito público, gestão e orçamento. PODER TRIBUTÁRIO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Poder Tributário – aptidão ou capacidade que o Estado tem de cobrar os tributos. É uma faculdade que acompanha o Estado. Competência…

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO – LUCIANO AMARO CAPÍTULO II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. NOÇÃO DE TRIBUTO Tributo, como prestação pecuniária ou em bens, arrecadada pelo Estado ou pelo monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas da coroa, é resultado da ação Estatal de tributar, ou seja, dividir, repartir, distribuir. Enquanto tributar é o termo empregado à ação do Estado, seu derivado contribuir volta-se para a ação

DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Aluno: Fabiano Faria de Santana Ramos GOIÂNIA MAIO/2014 INTRODUÇÃO Será oportunizado ao capítulo o primeiro do estudo, uma caracterização geral do assunto, que possibilitará a compreensão do contexto jurídico a que se insere a problematização principal. ao longo do estudo será oportunizada noção de como a competência tributária, se elide, ao bojo do ordenamento jurídico pátrio, sendo especifica ao imposto correlato ao

Salvador - UCSAL Faculdade de Direito Professor: Maurício Jose Ferreira As Contribuições Especiais no Sistema Tributário Nacional – o fenômeno da parafiscalidade Aluna: Alessandra Carolina Portugal Cordeiro Salvador/Bahia 2014/2 O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro,…

existentes e válidas. Além disso, funciona como a matriz político-ideológica do ordenamento e vincula todas as outras normas jurídicas. A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais: Resposta Selecionada: d. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Comentário: essa vedação está expressa no artigo 150, V, da CF, constituindo-se em uma limitação ao poder de…

Capítulo-03 O QUE É TRIBUTO? “ Ele foi quem vos criou pomares[...]comei de seus frutos,quando frutificarem,e pagai seu tributo,no dia da colheita,e não vos excedais,porque deus não ama os perdulários.” ALCORÃO.AL,AN`AM 141 *Conceito de Tributo e toda prestação pecuniária compulsória em moeda de valor e possa se exprimir,e não constitua

INTRODUÇÃO O conceito jurídico é transmitido pelas suas obrigações, os deveres tributários são formulados para o contribuinte que tem o dever de cumprir com suas responsabilidades perante a ordem tributária. O ato ilícito tributário tem vários desdobramentos que totalizam um conjunto de deveres e consequências perante lei e códigos tributários. A figura do responsável é o de sujeito representante pelas suas prestações tributadas correspondentes as autoridades fiscalizadoras, que tem por