Direito Tributario Da Uniao Europeia

Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) 1.2.2 Contribuição para o PIS/PASEP 1.2.2.1 PIS (aplicável a pessoas jurídicas de direito privado) 1.2.2.2 PASEP 1.2.3 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) 1.3 Encargos trabalhistas 1.4 Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de va-lores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF) 2 IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL Imposto sobre operações relativas à…

pela legislação em vigor, bem como arrecada os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada e saída de mercadorias no País. Obs.: O SERPRO, órgão da SRF responsável pela concepção do SISCOMEX, faz a sua manutenção, com base nas alterações oriundas dos órgãos gestores. Banco Central do Brasil (BACEN): é uma autarquia federal: efetua o controle de capitais estrangeiros; mantém em depósito as reservas oficiais em ouro, em moeda estrangeira e em Direitos Especiais de Saque; autoriza as…

e o processo tributário. O orçamento de estado é um documento que discrimina as receitas e as despesas do estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos. “ Previsão, em regra anual, das despesas pelo Estado e dos processos de as cobrir incorporando a autorização concedida à administração financeira para cobrar receitas e realizar despesas e limitando os poderes financeiros da administração em cada período anual” fonte: António L. de Sousa Franco, “finanças públicas e direito…

exercer um controle sobre toda a sexualidade dos fiéis. Outro movimento que marcou bastante a Idade Media foram às epidemias. O ciclo das pestes epidêmicas a cada cinco ou dez anos no decorrer de toda a Idade Media enfraqueceu toda a população europeia. Em 1450, a população era em torno de 50% a 75% inferior ao que havia sido em 1290. Ela só recobrou seu nível do século XIII em meados do século XVI, depois de um lento crescimento a partir de 1450. A grande redução na população…

Hungria 23. Áustria 24. Suécia 25. Bélgica 26. Itália 27. Finlândia 28. França 29. Dinamarca 30. Brasil Os dados do "Estudo sobre a Carga Tributária/PIB X IDH" foram divulgados nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Quando se avalia a relação entre carga tributária e qualidade dos serviços públicos – como educação, saúde e transporte--, o Brasil fica atrás dos vizinhos Uruguai (13º) e Argentina (21º). Estados Unidos, Austrália e…

que conheciam ou acreditavam conhecer a respeito da "Ásia" ou do "Oriente" - então quase sempre visto como uma única totalidade homogênea - com sua interpretação do que ocorria na Europa, em polêmicas acerca do absolutismo, do livre comércio, dos direitos naturais dos homens, e de outros temas. Foi, unicamente, no século XIX, que as sociedades asiáticas passaram a ser encaradas em sua heterogeneidade e multiplicidade, e vistas como objeto de estudos em si mesmas, em função não apenas das…

geral a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a conclusão deste estudo. “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”. (Voltaire). EQUIPE TÉCNICA a) Nome do estagiário Aline Colognese Olegini b) Área de estágio Direito Tributário c) Orientador de conteúdo Prof. João Thiago Fillus d) Responsável pelo Estágio Prof. Nathali Nascimento RESUMO O presente estudo tem como método de abordagem a…

BIODIESEL: “A BOLA DA VEZ” Danielle Limiro é Advogada e Consultora Ambiental da Renaldo Limiro Advogados Associados S/S, Mestranda em Ecologia e Produção Sustentável pela Universidade Católica de Goiás e Especialista em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. “O motor a diesel pode ser alimentado por óleos vegetais, e ajudará no desenvolvimento agrário dos países que vierem a utilizá-lo. O uso de óleos vegetais como combustível pode parecer…

riqueza, depois a de precificá-lo e, por último, de comunicar seus efeitos, é o desafio a que a Contabilidade está, não apenas preferencialmente, mas de fato unicamente, habilitada a enfrentar, apoiando-se sempre em disciplinas afins dentre as quais o Direito, a Economia, os Métodos Quantitativos e a Ciência da Informação. A urgência na procura de modelos que sirvam para a solução de problemas reais só pode acelerar odesenvolvimento da Contabilidade. Hendriksen e Van Breda (1999:39)…

adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais e a vedação de benefícios tributários. Segundo pesquisa telefônica conduzida pelo Data Senado em 2008, com 1120 pessoas de todas as cinco regiões do Brasil, 70% dos entrevistados posicionaram-se a favor da criminalização da discriminação contra homossexuais no país. A…