Direito Tributário Tributo Definição E Espécies Tributá

................................ 9 2.1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ..... 9 2.1.1. Definição ........................................................................................................................... 9 2.1.2. Princípios Constitucionais............................................................................................... 10 2.1.3. Fontes do Direito Tributário................................................................................

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2011 VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE Monografia apresentada para obtenção do grau de especialista no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador:…

DIREITO FISCAL I 2º.ANO Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Docente: Dr. Fernando Mário Torres Correio electrónico: fernando.torres@netcabo.pt Aula n.º 01 – 04 de Março de 2008 Sumários: Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular e metodologia adoptada na leccionação. Indicações bibliográficas e legislação. Avaliação. Matéria a estudar no âmbito da unidade curricular. Avaliação: 2 mini testes (75%), datas: 1º. - 27 de Maio; 2º.- a definir;…

WBO TORRES do Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Es-tado do Rio de Janeiro (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 18' edição Revista e…

seu histórico desde a legislação pretérita, qual seja, o Decreto-Lei n.º 406/68, em seu artigo 12, que estabelece ser o tributo devido no local do estabelecimento prestador, e que, em suas alíneas, impõem algumas exceções à referida regra, e não é resolvida em sua totalidade pela legislação atual, a Lei Complementar 116/2003. Para tal análise, faremos um breve histórico do tributo ora em comento; em seguida, faremos uma analise a Competência Municipal tributária, os aspectos que…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RESUMO O presente trabalho monográfico versa sobre o controverso tema da imunidade tributária dedicada aos templos religiosos de qualquer culto. O estudo abrange o conceito de tributos e imunidades procurando destacar a importância da imunidade para a manutenção independente das religiões. Traça-se um breve panorama histórico sobre a relação Igreja e Estado desde o período colonial, onde o Estado agia como mantenedor da Igreja e,

créditos. O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é progressiva, variável e proporcional à renda tributável. Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos. O “nomen juris” deste tributo é imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e ele é regulamentado pelo Art. 153, III, da CF; Art. 43 e seguintes do CTN; Decreto 3.000, de 26 de Março de 1999 e Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99). O Imposto de renda…

1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1 1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia Sumário IMPOSTOS EM ESPÉCIE ................................................................... 5 1 - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. ...................................... 5 1.1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO ......................................... 5 1.1.1 - FATO GERADOR.................................

Direito Financeiro II - 1ª aula - 31/10/13 - Professor Gustavo Gama Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL TUTORA MYRIAM CASTANHEIRA PERRELA AUGUSTO DATCHUNTCHINGI – RA 6580324331 CAMILO DE LELIS DANTAS – RA 6749345476 HERLANDESSON FERNANDO SERRA DE SOUSA– RA 6506293971 PAULO RIBEIRO COSTA – RA 6954489599 24 DE NOVEMBRO DE 2013 SÃO PAULO/SP O Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O Direito Comercial é um ramo do…