Direito Trabalho Ii

Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. b) Qual a consequência do pagamento não ser realizado no prazo legal? Fundamente sua resposta. c) Qual a data da extinção do contrato de trabalho? Justifique. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.3) Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta. a) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual. b) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes…

de multa fixada pela fiscalização do trabalho conforme o disposto no art. 477 § 8º da CLT, salvo se o empregador der causa a mora. c) Qual a data da extinção do contrato de trabalho? Justifique. Resposta: A data da extinção do contrato do trabalho é o dia 14/10/10. Eis que o Aviso Prévio integra o Tempo de Serviço para todos os efeitos legais. OJ 82 SDI-1-TST c/c art. 487 § 1º da CLT. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.3) Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção…

AMERICANA CURSO DE DIREITO Jean Oliveira Jéssica Fernandes Michel Henrique Hespanhol Rafael Lucio de Freitas TRABALHO DIREITO CIVIL II Americana 2015 FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE DIREITO Jean Oliveira Jéssica Fernandes Michel Henrique Hespanhol Rafael Freitas TRABALHO DIREITO CIVIL II Trabalho apresentado a Faculdade de Americana solicitado pela disciplina Direito Civil II. Orientadora: Priscila Garibaldi Coordenador: Emerson Rodrigo Americana 2015 Sim, Tio Patinhas tem…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO LUCIENE CRISTINA BATISTA RA 3715644717 4º B - NOTURNO DIREITO DO TRABALHO II: JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de

ANHANGUERA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO do TRABALHO II ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA ETAPA: III e IV Professor (a) Ms. Edson Ferreti. Integrantes do grupo de Estudo: Adônis Ramos de Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170 Jesuíno Rodrigues. RA: 4610.905.104 Jackson Cardoso dos Santos RA: 4400.827.829 São Bernardo do Campo, 15 de outubro de 2013. São Paulo SUMARIO Etapa III Aula Tema: Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho. …

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes;…

[pic] TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO III Fernanda Júlia Letícia Nágila Mariana Lívia Fernanda Júlia Letícia Novaes Nágila Mariana Albuquerque Lívia TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO III Trabalho apresentado à disciplina Direito e Legislação III, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para conclusão da referida disciplina. …

Objetiva o presente trabalho promover uma abordagem didática sobre o Direito Administrativo, o Poder Público, entendido também como Direito Público, facilitando a compreensão deste ramo do direito público. Sua interface ao direito privado é de extrema relevância e a interpretação adequada simplifica o alcance do domínio. Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade) com uma característica fundamental: imperatividade; é o direito…

Direito do Trabalho II Férias (art. 129 a 153) Período aquisitivo é de um ano Período de concessão o ano seguinte para dar as férias; Tem que conceder neste ano seguinte, caso contrário deve pagar as férias atrasadas em dobro. O pagamento deve ser feito antes de sair para as férias e consiste no pagamento (salário) mais o terço constitucional (que é um terço do salário). Art. 130 clt diz que após cada período aquisitivo o empregado tem direito a férias na seguinte proporção: DIAS DE…

Anhanguera Santo andré CURSO DE DIREITO Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina Direito do Trabalho II , do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob orientação do Professora Universidade Anhanguera Santo andré CURSO DE DIREITO Questões. ¨Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em…