Direito Trabalhista Violado Caso Concreto

1. Explique a repercussão da dignidade da pessoa humana no direito das familias e de que forma a constitucionalização do direito civil serviu para solucionar o caso em debate. O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE DIREITO UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROHSON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Umuarama – PR 2014 UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROSHON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Amália Marina Marchioro Umuarama…

sobrevivência de boa parte dos indivíduos, tornou-se necessário a intervenção do Estado, via políticas públicas que garantam os chamados direitos sociais. Tais políticas cabem ressaltar, são frutos de lutas assíduas pela busca da ampliação da cidadania. Com a constituição Federal de 1988, a assistência social deixa de ser apenas um ato benemerente e torna-se dever do Estado e direito do cidadão (arts. 203 e 204 CF), então as políticas públicas, segundo tais objetivos , são de duas…

RESUMO DE TEORIA DO PROCESSO Quais as características de um Estado democrático de Direito? Estado / Território / Povo / Governo / Ordenamento Jur. / Soberania Estado Democrático de Direito : Legislativo / Executivo / Judiciário O Estado é liberal -( Intervenção mínima na economia e nas relações privadas ) ( Tem de haver interesse público para o estado intervir ) O Juiz recebe a "petição inicial" ( não intervem se não for provocado ) O juiz…

seus advogados que esta subscreve, vem interpor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra INDÚSTRIA DE POSTES INDASUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob CNPJ nº 03.791.069/0002-50, com endereço para notificação Rod. CE, 362, s/n, Km 17, Fazenda Bandeira Branca, Massapê-Ceará, em razão dos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS 1. A presente reclamação trabalhista tem por objetivo o ressarcimento de danos morais e…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA 1. Conceito O direito de ação refere-se ao fenômeno da pessoa que pede o serviço jurisdicional estatal. Vedada a autotutela e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois, solucionar os conflitos de interesse. Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função

CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua da Construção, nº 20, Bairro Centro, na cidade de Cuiabá/MT, sob o CEP 78008-123, inscrita no CNPJ nº 112.234.567/0001-11, neste ato representado por seu procurador, através do documento anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move o Sr. SABINO ANTONIO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Kamilla Ernesto da Silva Goiânia, dezembro de 2009. KAMILLA ERNESTO DA SILVA LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Monografia apresentada a professora SÍLZIA ALVES CARVALHO PIETROBOM, do Curso de Direito do Uni-ANHANGÜERA – Centro…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA _____________– SP Requerente, brasileira, analista de sistemas, portador da cédula de identidade RG n° ______________, inscrita no CPF/MF sob o n° ______________ residente e domiciliada á Rua __________________, ___ – apt. ___ – Cidade ________ SP CEP: ________, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS HUMANOS. 1- ORIGENS DOS DIREITOS HUMANOS: A noção de Direitos Humanos não é estático! Se formou e vem se desenvolvendo ao longo da história, e de acordo com o surgimento de novas necessidades e mudanças na sociedade. a) Código de Hamurabi (1690, A.C.): Conjunto de leis escritas que previa uma série de direitos comuns a todos os homens. Ex: Vida; Propriedade; Honra; Família, etc. Porém era extremamente rigoroso nas penas. (Olho por olho, dente por dente). b)